Contribuindo ao INSS como microempreendedor individual (MEI), você terá direito a benefícios como a aposentadoria por idade.
Porém, para aumentar o valor da sua aposentadoria, é importante acompanhar e ficar por dentro das mudanças nas regras de aposentadoria, especialmente após a Reforma da Previdência em 2019.
Para contextualizar, o microempreendedor individual (MEI) é um sistema simples para formalizar empresas de empreendedores que faturam até 81 mil reais por ano ou cerca de 6.750 reais por mês. Quem adere a esse programa obtém vantagens como ter um CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS.
No entanto, existem algumas restrições, como o limite de renda, a possibilidade de ter apenas um funcionário na empresa e a obrigação de exercer uma das atividades permitidas para essa modalidade.
A seguir, veja como o MEI pode se aposentar com o salário acima do mínimo.
Como funciona a aposentadoria do MEI?
Para os trabalhadores em regime CLT, a mudança nas regras da aposentadoria envolve analisar todas as contribuições feitas ao longo do tempo. Eles consideram a média dos 80% maiores salários de contribuição entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido de aposentadoria.
Já para os microempreendedores individuais (MEI), é obrigatório contribuir mensalmente por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). O valor da contribuição é baseado no salário mínimo vigente.
Sendo assim, quem é MEI já contribui com 5% do salário mínimo através do DAS. Assim, isso resulta em uma aposentadoria do INSS equivalente a apenas um salário mínimo.
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Como aumentar valor da aposentadoria do MEI?
No entanto, é possível aumentar o valor da aposentadoria pagando uma taxa extra de 15%. Isso significa que o MEI pagará, no total, 20% sobre o salário mínimo, sendo 5% referentes ao DAS e 15% referentes à taxa extra.
Essa taxa extra pode ser paga usando o Guia da Previdência Social (GPS). Ao optar por essa opção, a aposentadoria do MEI passa a considerar não apenas a idade, mas também o tempo de contribuição.
Assim, o MEI terá uma aposentadoria maior que o salário mínimo quando chegar o momento de se aposentar. É recomendável contar com a ajuda de um especialista para entender todas as possibilidades desse processo.
Para mais informações sobre esse procedimento, é possível obter detalhes diretamente com a Central 135 do INSS.
Como completar a contribuição?
Como já dito, o MEI atualmente contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Para se aposentar com um valor maior, ele precisa pagar sua DAS de 5% e mais um complemento de 15%. Somando essas contribuições, ele alcança o valor desejado.
Dessa forma, se o MEI quiser complementar o percentual ainda mais, deve utilizar o código 1910 ao fazer o pagamento. Esse código é específico para a categoria MEI e representa o valor total da DAS com a complementação.
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Como acompanhar as contribuições?
Você pode acompanhar se suas contribuições no DAS-MEI estão sendo consideradas pelo INSS para sua aposentadoria de forma simples, rápida e fácil.
Desse modo, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS com seu login e senha. Em seguida, clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)” e faça o download do arquivo em PDF. Nesse documento, você encontrará todas as informações sobre suas contribuições como DAS-MEI, incluindo data de pagamento, valor e remuneração considerada.
Ademais, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) contém todos os registros das contribuições previdenciárias do trabalhador. Assim, com esse extrato, você pode verificar se os recolhimentos estão sendo contabilizados corretamente para sua futura aposentadoria.
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