O salário-família é um importante benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a auxiliar trabalhadores de baixa renda que tenham filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 26, a partir de 2023, os pais com direito ao salário-família receberão um novo valor. Para obter informações detalhadas sobre esse benefício, siga as orientações abaixo.
Conheça o Salário-Família
O salário-família é um benefício disponibilizado pelo INSS para empregados e trabalhadores avulsos e é calculado com base no número de filhos ou equiparados (como enteados ou menores sob tutela do trabalhador) que o beneficiário possui.
O benefício é pago para cada filho menor de 14 anos. Além disso, se o filho tiver alguma forma de incapacidade que o impeça de trabalhar, independentemente da idade, o benefício também é concedido, exigindo comprovação por meio de uma avaliação realizada por um médico do INSS.
Se os requisitos forem atendidos, o trabalhador que faz a solicitação tem o direito de receber R$ 59,82 por filho ou dependentes com até 14 anos de idade (ou filhos com invalidez, independentemente da idade). É importante destacar que esse valor não é exclusivo para apenas um dos pais; ambos os genitores podem receber.
É importante observar que somente os funcionários com registro em Carteira de Trabalho têm direito ao salário-família. Isso inclui trabalhadores comuns, domésticos ou avulsos.
O empregador deve pagar esse benefício, uma vez que se trata de um acréscimo ao salário, sendo posteriormente reembolsado pela Previdência Social.
Requisitos para Solicitar
Para ter direito ao benefício do salário-família, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos ou com deficiência.
- Receber remuneração inferior a R$ 1.655,98 por mês.
Além disso, ao solicitar o benefício, é preciso apresentar documentação pessoal, a caderneta de vacinação das crianças com até 6 anos e comprovar a frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos, entre outros documentos. Esses documentos precisam ser renovados anualmente.
Para receber o salário-família, o colaborador deve seguir diferentes procedimentos, dependendo de sua situação:
- Trabalhadores com registro em Carteira de Trabalho (exceto domésticos) devem fazer a solicitação diretamente à empresa ou contratante. Por outro lado, trabalhadores domésticos devem requisitar o benefício ao empregador.
- Trabalhadores avulsos precisam fazer a solicitação junto ao sindicato ou ao órgão responsável pelos trabalhadores da sua área.
- Pessoas afastadas do trabalho devido a auxílio-doença ou aposentadoria (por idade, invalidez ou idade rural) devem solicitar o benefício diretamente ao INSS.
Para solicitar o salário-família, você deve preencher o formulário disponibilizado no site gov.br e providenciar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e número do CPF.
- Termo de responsabilidade.
- Certidão de nascimento de cada dependente.
- Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos de idade.
- Comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Valor do Salário-Família
A Emenda Constitucional n.º 103/2019 estabeleceu um valor único para o pagamento do salário-família. Antes disso, os valores variavam de acordo com a renda do beneficiário.
A partir de 13 de novembro de 2019, todos os beneficiários passaram a receber uma quantia única, reajustada a cada 1º de janeiro, com base na evolução do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2023, o valor único da cota do salário-família é de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Para requerer esse benefício, é recomendável dirigir-se a uma agência do INSS, onde você pode obter orientações sobre a inscrição no programa social, assegurando, dessa forma, seus direitos e apoio financeiro essencial para sua família.
Além disso, você pode entrar em contato por telefone ligando para o número 135 para esclarecer dúvidas e verificar benefícios. Também é possível acessar informações e serviços por meio do aplicativo disponível.
