O FGTS é um direito de todos os trabalhadores que possuem trabalho formal, ou seja, com carteira assinada, com garantia da legislação CLT. Por isso que hoje, nós vamos indicar quais são os principais tipos de saque do FGTS.
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) faz parte dos direitos preconizados pela CLT aos trabalhadores, como forma de produzir uma poupança que poderá auxiliar em diferentes situações.
Assim, tem direito ao FGTS, os trabalhadores: temporários, fixos, intermitentes, rurais, safreiros, atletas profissionais, jovem aprendiz e empregados domésticos. Dessa forma, todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador, em uma conta específica na CEF (Caixa Econômica Federal), que é o banco que tem responsabilidade de administrar o FGTS.
Quais são os principais tipos de saque do FGTS?
Apesar de ser um depósito obrigatório do empregador, em nome do empregado, é preciso comprovar algumas situações específicas para realizar o saque do FGTS. Entre estas situações tem-se:
Saque-rescisão
É liberado o saque do FGTS para o trabalhador que for demitido sem justa causa, e que não tenha optado por realizar o saque aniversário. Neste caso, o saque é liberado pelo empregador, e em seguida, o empregado pode realizar o saque integral do valor.
Saque aniversário
Esta modalidade de saque é feita no mês de aniversário do trabalhador, tendo um limite no valor do saque dependendo do saldo de cada conta do FGTS.
Saque aposentadoria
Quando o trabalhador se aposentar, ele terá direito a fazer o saque de todo o valor do saldo do FGTS, tendo em vista a aposentadoria.
Saque extraordinário
O saque extraordinário é liberado através de Portaria Ministerial, a partir de alguma justificativa, no valor de R$1.000,00. Este saque tem um período específico para retirada.
Saque para uso habitacional
Este saque é feito para a compra da casa própria através de financiamento habitacional. Seu saldo pode ser usado para quitar o financiamento, dar a entrada na aquisição da casa própria, bem como para abater parcelas do financiamento, ou o saldo financiado.
Saque em necessidade decorrente de desastre natural
Libera-se este formato de saque para pessoas que foram atingidas por desastres naturais como vendavais, temporais, enxurradas, entre outros. Então, para conseguir liberar o saque, é necessário que o município tenha decretado estado de calamidade pública, e seja reconhecido pelo governo federal.
Saque por dependentes em razão da morte do titular
Esta modalidade de saque pode ser feita por um dependente legalmente constituído, tendo em vista a morte do titular da conta do FGTS.
Saque em decorrência de doença grave ou terminal
Esta modalidade de saque ocorre com a comprovação de doença grave ou em estado terminal, seja no titular ou em seus dependentes.
Saque imediato
O saque imediato é liberado ao trabalhador em decorrência de situações excepcionais, em que se verifica um estado de vulnerabilidade. Em situações como, por exemplo, a crise econômica.
Estes são os principais tipos de saques do FGTS possíveis de efetivação. Dessa forma, se você se encaixa em alguma das situações descritas neste artigo, veja se é mais vantajoso fazer o saque, ou deixar acumular para comprar a sua casa própria, por exemplo.
