É possível retirar o FGTS na Caixa Econômica de algumas maneiras. Como o Fundo tem a função de “mecanismo estabilizador da economia”, para ter acesso aos valores das contas foram estipuladas algumas condições.
Então, veja a seguir quais os tipos de saque:
- O Saque Rescisão é liberado quando o empregado é demitido sem justa causa. Fica permitido resgate integral do valor disponível no FGTS;
- Já o Saque Aniversário é a opção alternativa da modalidade anterior. Ou seja, é preciso optar por uma das duas modalidades. Esse Saque é liberado no mês de nascimento do trabalhador. Nos casos de demissão sem justa causa, o colaborador recebe apenas a multa rescisória de 40% do valor disponível no FGTS;
- O Saque por aposentadoria é liberado quando o trabalhador se aposenta. Neste momento, ele tem acesso aos saldos de suas contas ativas (contrato vigente) e inativas (contratos antigos) do FGTS. Entretanto há duas condições:
- Caso o trabalhador queira seguir no mesmo emprego ao se aposentar, o trabalhador pode realizar o saque mensal dos valores do FGTS;
- Se ele quiser trabalhar em outra empresa, só terá acesso integral ao FGTS caso seja demitido sem justa causa.
- Por fim, o Saque por doença grave permite a retirar o FGTS na Caixa para auxiliar no tratamento de doenças graves: câncer, HIV, doenças terminais, entre outras que são aceitas pelo governo.
Retirar o FGTS na Caixa é um benefício social?
Apesar de ser liberado em situações de catástrofes, o FGTS não é um benefício social. Sua liberação nestas condições não é a mais indicada, de acordo com os especialistas.
Uma pessoa em situação vulnerável devido a situações como as citadas acima não deveria usar seu FGTS, pois isso impossibilita sua estabilidade no futuro. Os objetivos do FGTS são:
- Se tornar um ‘mecanismo estabilizador da economia’ para no momento em que o trabalhador for demitido sem justa causa, com o saldo do FGTS ele poderá manter as contas em dia. Ou seja, não haverá queda brusca do consumo familiar, mantendo a economia estabilizada;
- O outro objetivo é criar uma espécie de fundo de financiamento para construção civil, para que dessa forma o trabalhador consiga adquirir moradia própria. Essa política é uma estimuladora do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), pois incentiva um setor essencial como o da construção civil e setores adjacentes como os de maquinários, elétrico etc.
O que deveria ser fornecido em situações como essas seria um auxílio governamental oriundo de fontes de financiamento externas. E no caso de catástrofes, o Governo Federal deveria promover auxílios e verbas emergenciais.
Quem e quando é possível retirar o FGTS na Caixa?
Além das situações de desastres naturais, podem retirar o FGTS na Caixa:
- Trabalhadores que atuaram em regime de contratação CLT e foram dispensados sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador;
- Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso para participar de programas e cursos de qualificação profissional solicitados pelo próprio empregador;
- MEIs demitidos sem justa causa e que comprovem que não possui renda;
- Pescadores profissionais durante o período defeso;
- Por fim, trabalhadores resgatados de condições análoga a escravidão e para outras categorias em situação semelhante.
O FGTS pode ser usado para auxiliar na contratação de um financiamento imobiliário. Além disso, ele pode ser usado para quitar totalmente ou amortizar uma dívida do Sistema Financeiro Habitação (SFH) e/ou do S. F. Imobiliário (SFI).
