Recentemente, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e conseguiu barrar a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo, impedindo assim que o ex-ministro fosse candidato a qualquer cargo pelo estado paulista.
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Não satisfeito, a legenda agora vai ingressar com uma ação que visa barrar a candidatura de Sergio Moro a qualquer cargo no Paraná. De acordo com o PT, o ex-juiz não pode participar das eleições pelo estado porque está com a sua ficha de filiação irregular no estado.
Após ter sido barrado em São Paulo, Sergio Moro reestabeleceu seu domicílio eleitoral em Curitiba. Segundo a legislação eleitoral, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na unidade federativa em que pretende se candidatar.
Na norma, todavia, não existe a mesma regra para a filiação, pois o texto diz apenas que ela deve ocorrer no prazo de até seis meses antes das eleições. Neste caso, Sergio Moro não teria cumprido o prazo legal, já que sua filiação se deu no âmbito do União Brasil de São Paulo.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no Paraná, afirmou que vai aguardar a definição do próprio União Brasil sobre a filiação de Sergio Moro, visto que, sem aval do partido, o ex-ministro nem mesmo pode protocolar seu registro.
“Independentemente de o União Brasil validar ou não o vínculo, a nosso ver, Sergio Moro não possui filiação válida ou domicílio eleitoral no estado do Paraná dentro do prazo estabelecido em lei. É uma situação clara e objetiva de ausência de elegibilidade. Ele poder votar como qualquer cidadão, mas não ser votado”, alegou o defensor.
Em nota, Gustavo Guedes, que é advogado de Sergio Moro, disse que seu cliente pode ser votado no Paraná e que a justiça eleitoral já concluiu a reversão do domicílio eleitoral do ex-juiz.
“Sergio Moro pode votar e ser votado no Paraná. Sobre sua filiação, importa destacar que a decisão do TRE/SP não atingiu sua condição de filiado do União Brasil e, tendo respeitado o prazo determinado pela lei, assim como as demais condições para ser candidato, está à disposição do partido para a disputa nas eleições de 2022”, disse o defensor do ex-ministro.
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