Novidade para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares. Um novo projeto de lei (PL 4732/20) autoriza os bancos a concederem empréstimos de até R$ 20 mil em uma linha especial de consignado. De acordo com o projeto, esse valor será liberado até 12 meses após a pandemia da covid-19.
Ainda de acordo com o projeto, aqueles que tomarem o empréstimo terão até 120 dias para começarem a pagar (período de carência). A taxa de juros não passará de 5% ao ano. O PL ainda informa que os valores a serem liberados no crédito especial equivalerão ao autorizado pela Lei Orçamentária Anual de 2021.
O crédito será liberado pelas próprias instituições financeiras, priorizando o atendimento pelo digital no momento da contratação. A taxa de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não será cobrada.
Aos contratantes do serviço, fique atento, pois não será cobrado quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças.
Crédito para pequenos negócios
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), garantiu que o empréstimo terá juros baixos e 100% de garantia. O parlamentar argumenta que o principal objetivo da liberação do dinheiro é o fomento de pequenos negócios, inclusive os conduzidos por familiares.
Com essa ação, a economia terá um fomento e as famílias que estão com dificuldade de manterem seus negócios terão uma oportunidade de alavancar as vendas. ”Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”, declarou o deputado.
Tramitação
Neste momento o projeto encontra-se em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Agora o texto deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para saber mais, acesse o site da Câmara.
