O Projeto de Lei 5.582/2019 defende a concessão de folga para trabalhador comparecer à reunião escolar de filho, com o direito de uma falta no serviço a cada seis meses.
O texto do projeto direciona o direito para aqueles que tenham filho ou menor que esteja sob a sua responsabilidade legal, e foi aprovado em decisão final nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Assim, caso não haja recurso para apreciação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Projeto contempla folga para trabalhador por um período
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever esse direito ao empregado a cada seis meses, pelo tempo necessário.
Caso seja sancionada, a mudança terá vigência imediata à sua publicação.
A Constituição estabelece o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, e o projeto, segundo o autor, trará efeito positivo nesse acompanhamento familiar na escola.
O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou voto favorável ao projeto. Pare ele, a mudança na legislação trabalhista vai “facilitar que pais e mães, de forma conjunta, exerçam de forma mais efetiva os deveres constitucionais. Isso porque a grande maioria dos sistemas educacionais por todo o País são organizados em quatro bimestres”.
Gomes repetiu ainda a ressalva feito pelo autor de que a proposta não onera o empresariado nacional, uma vez não permite ao empregado ausentar-se durante todo o dia em que houver a reunião escolar.
“O projeto viabiliza, apenas, que o empregado falte ao serviço somente no período em que estiver acompanhando a criança ou adolescente, ou seja, durante poucas horas de um dia de trabalho”, observou o senador.
Fonte: Agência Senado
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