O governo federal anunciou nesta sexta-feira (01/04) o lançamento de um programa de compra de caminhões e ônibus com mais de 30 anos, que por sua vez, não atendem aos parâmetros mínimos de uso.
Sobre o programa
O programa foi criado por meio da Medida Provisória (MP) 112/2022, no intuito de renovar as antigas frotas utilizadas no sistema de transporte e logística do país.
Denominado Renovar, o programa terá como alvo veículos de transporte rodoviário de cargas, ônibus, microônibus e demais implementos rodoviários. Os parlamentares destacaram que, inicialmente, poderão participar do programa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
De acordo com informações publicadas na Medida Provisória, um dos objetivos do plano é retirar a frota de circulação no final de sua vida útil, aumentando a segurança e controlando a emissão de gases poluentes.
Sendo assim, os veículos que já tiverem passado de sua vida útil, serão destinados ao desmonte ou destruição. “Já existe uma infra-estrutura para desmantelamento e reciclagem de veículos, e o serviço será prestado por empresas privadas que cumpram os requisitos previstos na lei que regulamenta o desmantelamento”, adianta a pasta.
Como resultado, é esperado que haja uma redução dos custos de logística, aumento da inovação, criação de novos modelos de negócios e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Todavia, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
Benefícios aos caminhoneiros
Mais de 3,5 milhões de caminhões estão em circulação no Brasil, segundo a Divisão Nacional de Transportes do Ministério da Infraestrutura. Destes, cerca de 26% são fabricados há mais de 30 anos, o que já é considerado o fim da vida útil de um veículo.
Dessa forma, o Ministério da Economia avaliou que a medida poderia reduzir o custo do setor e aumentar a competitividade do país. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competitividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.
Além disso, o Governo Federal pagará aos caminhoneiros o valor de mercado de seus veículos, medida que visa renovar a frota e manter os veículos mais novos em circulação. Por outro lado, a proposta não define os valores que seriam aplicados no programa.
Questão sobre pagamento
Segundo a proposta, a execução depende de fiscalização do poder executivo e a operação da plataforma de captação de recursos para o programa será realizada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
No entanto, segundo o Ministério da Economia, o dinheiro pago aos caminhoneiros virá de “recursos de empresas contratadas de exploração e produção de petróleo e gás”.
Em suma, apesar de as Medidas Provisórias possuírem força de lei assim que publicadas, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
