A medida provisória que criou o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1116/22) foi alvo de intensas divergências nesta quarta-feira (22), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, a medida parte da constatação de que mulheres e jovens foram os grupos mais afetados no mercado de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
Já sindicalistas e representantes da Justiça e do Ministério Público identificaram “cotas fictícias” e precarização na aprendizagem.
A saber, a MP recebeu 271 emendas de parlamentares que tentam alterar o texto original.
Emprego para jovens e mulheres
Quanto aos jovens, o subsecretário de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rodrigo Zerboni, disse que o programa visa ampliar a contratação de aprendizes e melhorar a qualidade de formação e o atendimento aos jovens em condições de vulnerabilidade.
De acordo com ele, mesmo depois de 22 anos da criação das cotas de aprendizagem, apenas 50% da meta de vagas esperadas estão ocupadas.
“Esse programa já pode resultar na contratação de 250 mil adolescentes e jovens como aprendizes e ir evoluindo até os 100%, a partir desse novo patamar”, disse Zerboni.
Entre outros pontos, o programa prevê:
- Aumento de sete vezes na multa das empresas por descumprimento da cota de aprendizagem;
- Obrigatoriedade de os contratos de terceirização de mão de obra preverem a alocação de aprendizes na empresa contratante;
- Criação de incentivos para as empresas efetivarem os jovens aprendizes em contratos por tempo indeterminado após a conclusão do programa;
- Integração da aprendizagem profissional ao novo ensino médio da rede pública de ensino.
A secretária-adjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Tatiana de Vasconcelos, resumiu as medidas voltadas para as mulheres.
“Traz várias propostas de equilíbrio entre a distribuição de tarefas de homens e mulheres para permitir que a mulher esteja mais disponível para as atividades laborais. A gente partiu do diagnóstico de que a maternidade é o fator mais impactante na empregabilidade das mulheres”, explicou.
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Saque do FGTS
Segundo o governo, o programa amplia o apoio à parentalidade na primeira infância, com reforço na licença-paternidade de cinco dias, prioridade nas vagas de teletrabalho e previsão de saque do FGTS para auxílio no pagamento de creche.
Além disso, prevê ações de qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional.
Vale destacar que o Programa Emprega + Mulheres e Jovens foi previamente debatido em grupo tripartite de representantes de trabalhadores, empresários e governo.
No entanto, a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Mara Feltes, se disse “impactada” ao constatar que sugestões básicas dos sindicalistas não foram acatadas.
Feltes classificou de absurdo o uso do FGTS para custear creche.
“Essa medida transfere do poder público para as famílias a responsabilidade pela oferta de vagas em creche, sacrificando uma poupança que se destina à proteção da mulher em caso de demissão sem justa causa ou compra de casa própria”, afirmou.
Aprendizes
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, sintetizou algumas das críticas ao programa em relação aos aprendizes.
“Basicamente, cria incentivos às empresas descumpridoras das cotas de aprendizagem. Cria uma verdadeira mordaça à fiscalização, que não poderá atuar durante esse período. Não podemos trocar vagas certas por vagas possíveis e duvidosas. Que todos juntos digamos: nenhum aprendiz a menos”.
Por divergência com a medida provisória, vários coordenadores regionais de inspeção do trabalho entregaram os cargos e prepararam um estudo técnico com críticas ao texto da MP. Entre elas está o risco de precarização da aprendizagem.
Organizador do debate, o deputado Bohn Gass (PT-RS) citou outro ponto crítico do texto.
“Eu fiquei preocupado de passar o período de aprendiz de 6 horas para 8 horas, porque aí o formaliza como assalariado: não é mais o jovem aprendiz”, alertou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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