Procuradores de atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal (MPF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma solicitação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), seja investigado devido aos seguidos ataques contra o sistema eleitoral do país.
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Ao todo, mais de 40 integrantes de procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área, assinaram o documento enviado nesta terça-feira (19) a Augusto Aras.
No documento, os procuradores afirmam que a conduta do presidente, que chamou embaixadores estrangeiros para atacar as eleições, pode configurar crime eleitoral e também abuso de poder. No documento enviado a Augusto Aras, os procuradores afirmaram que, no pronunciamento de segunda (18), Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro”.
De acordo com os servidores públicos, os ataques foram feitos “proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
Ainda conforme os procuradores, a conduta de Bolsonaro “afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”.
Não suficiente, no documento, os procuradores citam o impacto de declarações falsas para a sociedade, dizendo que “a desinformação deve ser veemente combatida”. Isso porque, de acordo com eles, essas falas acabam criando “narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas”.
Por fim, ainda no documento enviado ao procurador-geral, os servidores públicos afirmam que “o direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões”. “A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, finalizam os procuradores no documento.
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