Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, pode acabar sendo denunciado por abuso de poder, afirmam especialistas no assunto. O motivo: a transmissão, em uma TV pública, das declarações do chefe do Executivo na segunda-feira (18), quando ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Após ataque às urnas de Bolsonaro, Fachin cita ‘negacionismo’
A informação sobre a possível denúncia foi revelada nesta terça-feira (19) pela agência de notícias “Reuters”, que conversou especialistas que contaram que a conduta do presidente, em tese, pode acarretar até mesmo no pedido de impugnação de sua candidatura.
Na segunda, em um evento de cerca de 45 minutos, Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, voltou a repetir seus ataques contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral como um todo, mesmo não tendo nenhuma prova sobre suas alegações.
Em entrevista à “Reuters”, Matheus Pimenta de Freitas, que é advogado, explicou que, segundo a legislação eleitoral, agentes públicos são proibidos de fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito nos três meses que antecedem as eleições.
“A conduta está elencada no rol de condutas vedadas e a desobediência do comando pode sujeitar o infrator a responder judicialmente por eventual abuso de poder político ou por uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou ele.
Outro que também falou à agência foi o advogado Renato Ribeiro de Almeida, que relembrou o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que como mostrou o Brasil123, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter disseminado notícias falsas durante as eleições de 2018.
Na ocasião, o ex-deputado fez uma live para divulgar notícias infundadas de que urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos em Bolsonaro, que na época era candidato à presidência da República.
“Se o presidente se vale de uma TV pública e essa TV pública é utilizada para disseminação de fake news e para atentar contra a democracia, nós temos o mesmo caso e, naturalmente, pode ser objeto de ação de abuso do poder dos meios de comunicação social”, começou o advogado.
Segundo ele, neste caso, a “demanda seria chamada de ação de investigação judicial eleitoral, que pode gerar cassação do mandato do presidente, assim como aconteceu no caso já encerrado do ex-deputado Francischini”.
Por fim, quem também falou foi a advogada Andrea Costa, que afirmou ser claro o fato de Bolsonaro estar “abusando de seu poder político” para “questionar as eleições e influenciar os eleitores, principalmente vislumbrando um cenário no qual perderia as eleições e sugeriria que o resultado seria motivado pela vulnerabilidade do sistema eleitoral” do país.
“Ao mesmo tempo, a utilização da TV Brasil para tanto cria um desequilíbrio econômico, ao utilizar tal recurso, que pode ser considerado economicamente para fins eleitorais, afetando o equilíbrio nas eleições”, destacou ela.
Leia também: Indicados por Bolsonaro ao conselho da Petrobras são considerados inelegíveis
