Em um esforço contínuo para aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, nesta quarta-feira (13).
Em suma, o objetivo é estabelecer os procedimentos relativos às pendências de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme estabelecidos na Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023.
Problemas com o CPF podem suspender o Bolsa Família?
Cabe explicar que divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal são situações que irão impactar diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios.
Aliás, a não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.
A saber, a partir de janeiro de 2024, a inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único também resultará em bloqueios para os cidadãos já contemplados pelo Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados.
Sendo assim, para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita Federal.
Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) após a regularização.
Notificação
As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A comunicação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem, conforme abaixo:
MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
– URGENTE –
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59
Informações
Por fim, de acordo com a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Para esclarecimento de dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Inclusive, neste link você encontra o passo a passo para regularização do CPF. Vá atrás para não ficar sem o Bolsa Família.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
