Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (06) que as Forças Armadas podem colaborar, mas não intervir nas eleições de outubro. A declaração foi feita em Washington, nos Estados Unidos, durante uma palestra sobre as eleições de outubro promovida pelo Brazil Institute, do Wilson Center.
Edson Fachin cumpre agenda em solo norte-americano desde o começo da semana. Por lá, ele afirmou que, “por razões do campo da política, haja quem queira transformar essa participação das Forças Armada numa participação que ao invés de ser colaborativa, seja praticamente interventiva”.
De acordo com ele, a Justiça Eleitoral não aceita e nem aceitará “este tipo de circunstância”. “Colaboração sim. intervenção jamais”, disse o ministro, completando que “quem coordena as atividades eleitorais é a autoridade civil do Poder Judiciário Eleitoral. Ninguém mais”.
“Ninguém mais. Diálogo sim, e sempre, mas mais do que isso significaria submeter a autoridade civil a qualquer tipo de outra autoridade”, disse o ministro.
Em outro momento, o ministro relembrou que, desde que o Brasil foi redemocratizado, todas as forças devem se submeter a autoridade civil. Para ele, é justamente isso que acaba tornando uma “sociedade verdadeiramente democrática”.
“Especialmente uma sociedade que não substitui a força do argumento pelo argumento da força. E é esse o desafio que nós temos no Brasil do presente”, disse o ministro, completando ainda que “a Justiça Eleitoral não titubeará para fazer valer as suas prerrogativas e creio firmemente que as instituições democráticas no Brasil estarão ao lado da Justiça Eleitoral nessa resiliência”.
Por fim, o ministro, que se despede da presidência do TSE no próximo mês, pois dará lugar ao também ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou que as instituições brasileiras precisam cumprir o seu papel nos limites que a legislação e a Constituição atribuem.
“Nós, a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e outras instituições como a Polícia Federal, que aliás teve um desenvolvimento extraordinário depois da redemocratização, se institucionalizou, adequadamente se aparelhou, todas essas instituições são do estado. Elas não pertencem à titularidade transitória de quem está no governo”, finalizou.
Nesta quarta, além da participação no evento, Edson Fachin também se encontrou com o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster Jr, na residência da Embaixada do Brasil, e com representantes do Instituto Republicano Internacional (IRI).
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