Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (06) que o Congresso tem um “compromisso” com a reforma tributária. De acordo com ele, que não definiu um calendário para análise da proposta, nem assegurou a votação do texto ainda neste ano, o sistema tributário no Brasil é “muito complexo, muito burocrático”, o que acaba por afugentar os investidores.
“Todos entendem que o sistema tributário não é bom, que precisa ser modificado, que é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores. E nós precisamos apresentar uma proposta de alteração disso e isso que vai ao encontro da PEC 110 da Reforma Tributária”, disse o senador.
Para Rodrigo Pacheco, o Senado precisa entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Em outro momento, ele explicou que o texto sobre a reforma será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo plenário do Senado. Isso, novamente, sem estipular um prazo.
“Tenho convicção de que, na CCJ, nós conseguiremos avançar e, quando vier ao plenário, evidentemente há o meu compromisso de pautar a PEC 110 no plenário”, disse o presidente do Senado.
Unificação dos impostos
Na terça-feira (05), Roberto Rocha (PSDB-MA), senador que é o relator da reforma que trata da tributação sobre o consumo no Senado, apresentou um parecer favorável que, dentre os destaques, traz a proposta da criação de um imposto único.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão propõe a criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. No relatório que entregou, Roberto Rocha propôs a criação de um imposto chamado IVA dual.
De acordo com o texto, o IVA dual será a junção de dois tributos da competência da União: o PIS e Cofins, na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Estados e municípios também teriam impostos unificados – o ICMS estadual e o ISS municipal.
Sendo assim caso a proposta seja aprovada, a União terá competência autônoma no IVA dual federal. Já os estados e município teriam uma gestão compartilhada para adotar o outro imposto sobre valor agregado.
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