Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quinta-feira (19), no plenário da Casa, que colocará em pauta a votação do projeto de lei que tem como objetivo limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
O texto em questão classifica esses serviços como essenciais e, por isso, limita a alíquota do ICMS a 17%. De acordo com Arthur Lira, o tema deve ser votado na terça-feira (24). “Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota máxima de ICMS de 17%”, disse o presidente da Câmara.
Na quarta-feira (18), deputados aprovaram a urgência do projeto, o que, na prática, acelera a sua tramitação, visto que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a discussão em comissões.
No ano passado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram o entendimento de que é inconstitucional a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Apesar disso, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ICMS ainda representa, em média, 21,3% do valor das contas de luz.
Após informar que colocará o projeto em votação, Arthur Lira foi ao Twitter e afirmou que o debate sobre o tema não é político ou ideológico. “É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais”, escreveu o presidente da Câmara.
Frear a cobrança do ICMS tem, sobretudo, o objetivo de amenizar as altas dos combustíveis. Isso porque tal fato é um dos principais responsáveis pela elevação da inflação do Brasil. Um dos defensores da diminuição do ICMS é o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que está ciente de que as altas nos combustíveis e na inflação podem atrapalhar seus planos de se reeleger neste ano.
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