Pagar o DPVAT 2023 é um dúvida entre os proprietários de veículos. Isso porque, já faz 2 anos que não há cobrança do seguro. Dessa forma, reunimos algumas das principais informações para que você saiba se precisa pagar o DPVAT 2023. Acompanhe a leitura até o final e confira!
Precisa pagar o DPVAT 2023?
Como visto, o DPVAT, o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, está sendo um tema de interesse para os donos de veículos em todo o país. No entanto, pelo terceiro ano consecutivo os proprietários de veículos não precisarão pagar o DPVAT em 2023. Isso de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Essa medida se dá pelo fato de que, nos anos de 2020 e 2021, a cobrança do seguro também ficou suspensa, devido ao excesso de recursos em caixa. Ademais, apesar dos proprietários de veículos não precisarem pagar o DPVAT 2023, a boa notícia é que a Caixa Econômica Federal irá continuar pagando o seguro no próximo ano.
Como a Caixa continuará o pagamento do DPVAT?
Para tornar possível a continuidade do custeio, a Caixa utilizará o Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT). Contudo, a forma e o valor da remuneração às vítimas e aos beneficiários serão regulamentados em um ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Desse modo, por meio dos recursos do FDPVAT, serão cobertos os pagamentos de indenizações de pedidos aprovados em perícia. Bem como eventuais ações judiciais e demais custos relacionados a pedidos deferidos, com os pagamentos sendo realizados de forma digital. No entanto, é importante ressaltar que a quitação das indenizações estará restrita à disponibilidade de verba do fundo.
Ministério da Economia define que os proprietários de veículos não precisam pagar o DPVAT 2023
Ademais, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou a necessidade da medida ao apresentar a MP, mencionando dados internos da Susep que mostravam que o fundo tinha recursos suficientes para cobrir o pagamento das indenizações ao longo de 2023.
Além disso, ele também argumentou que a urgência da medida se dá pela falta da constituição de um novo consórcio de seguradoras responsável pela operação do Seguro DPVAT. O que poderia resultar na interrupção da proteção social proporcionada pelo seguro, deixando a população desassistida durante o ano de 2023.
Caixa assume os custos do seguro DPVAT
Por fim, após o encerramento da gestão da Seguradora Líder, que era responsável pelo seguro DPVAT até 2020, a Caixa Econômica Federal assumiu os custos do seguro. Dessa forma, os proprietários de veículos podem ficar tranquilos, pois não precisarão pagar o DPVAT em 2023.
Além disso, a Caixa continuará pagando o seguro garantindo a proteção social e o amparo às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Ademais, o uso do fundo Fdpvat assegura os pagamentos das indenizações, desde que haja disponibilidade de recursos.
O que você achou dos motoristas não precisarem pagar DPVAT 2023? Deixe sua opinião nos comentários!
