A liberação de recursos para pagamentos de precatórios do INSS virou um assunto recorrente entre os segurados da autarquia. Assim, enquanto alguns segurados que moveram ação contra o Instituto de Previdência apenas aguardam o resultado da sentença, outros procuram entender do que se tratam esses valores.
E mesmo entre aqueles que ingressaram com ação judicial ainda existe a curiosidade para saber se os pagamentos acontecerão ainda nesse ano ou se ficarão para o lote de 2024.
Quer entender melhor do que se trata os recursos que a justiça liberou para pagamento de precatórios do INSS e também descobrir como saber se seu nome está nessa lista? Continue a leitura do texto até o final!
O que são precatórios?
Precatórios são recursos resultantes de ações judiciais contra o ente público. Ou seja, quando um cidadão move uma ação contra uma fundação ou autarquia pertencentes à união, estado ou município ou diretamente contra um desses entes resultam nessas requisições de pagamentos.
Assim, a requisição de pagamento que a justiça determina que o ente público deve efetuar, em virtude de uma condenação definitiva, recebe nome de precatório.
Quem tem direito ao recebimento de precatórios?
Primeiramente, é preciso entender que para ter direito a receber precatórios é necessário que o cidadão tenha movido uma ação contra um ente público.
Além disso, é necessário o trânsito em julgado. Ou seja, o processo já tenha uma decisão definitiva da Justiça. Não existindo mais a possibilidade de recursos ou apelação.
A que se refere os precatórios do INSS?
Os precatórios do INSS se referem a processos que aposentados, pensionistas ou usuários de outros benefícios do instituto moveram contra a autarquia. Desse modo, todos os segurados que tiveram algum prejuízo no recebimento de seus benefícios do Instituto de Previdência e ingressaram com ação na justiça, saindo vitoriosos, agora têm direito ao recebimento desses precatórios.
Entre os principais motivos de prejuízos aos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social estão o atraso no recebimento de benefícios ou a revisão da vida toda.
Por que alguns precatórios do INSS não foram pagos em 2023?
Primeiramente, é importante saber que o recebimento dos precatórios no ano de 2023 dependeram da data de expedição feita pelo juiz. Assim, para receber neste ano é preciso que a ordem de pagamento tenha sido entre os períodos de 02/06 de 2021 até 02/04 de 2022. Desse modo, as expedições que aconteceram após essa data, terão o pagamento somente no ano de 2024.
Além disso, só existe a possibilidade de recebimento de precatórios do INSS, para aqueles segurados que já ganharam a ação na justiça contra a autarquia.
Como saber se o nome está na lista dos que receberão precatórios do INSS
Para saber se o nome está na lista dos que receberão precatórios basta consultar no site do tribunal onde o processo teve início. Portanto, poderá realizar a consulta pelo CPF do próprio segurado ou ainda pelo número de registro na OAB do advogado responsável pelo processo.
Dessa forma, o segurado deve consultar na área onde aparece “procedimento” e verificar se aparece a escrita PRC, essa sigla significa que o valor supera 60 salários mínimos e é o indicativo da existência de precatório.
Agora você já sabe como consultar se o nome está na lista dos contemplados com o recebimento de precatórios do INSS. Se é o seu caso, siga as dicas e descubra agora mesmo se faz parte dessa lista. Volte para mais informações.
