O dinheiro do FGTS pode ajudar quando você precisa, mas nem todo mundo tem direito a ele após ser demitido ou se afastar do trabalho. Você sabe quem pode receber o FGTS?
Saiba quem pode acessar este fundo a seguir.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante do trabalhador brasileiro contratado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Ele foi criado para proteger o funcionário em caso de demissão sem justa causa. Após o desligamento da empresa, o trabalhador recebe uma porcentagem do seu salário anterior para ajudar nas despesas básicas, como alimentação, água, luz, celular, gás, entre outras contas.
Dessa forma, o FGTS é um direito justo que auxilia o trabalhador demitido a manter suas finanças em ordem até encontrar um novo emprego. Além disso, o fundo possui um rendimento anual de TR + 3%.
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Como funciona esse fundo?
O Fundo de Garantia funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho entre empresa e colaborador.
Desse modo, o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário nessa conta todo mês. Além disso, vale ressaltar que se o empregador não fizer o depósito, pode ser punido. O funcionário também pode entrar com uma ação trabalhista e pedir a rescisão do contrato, conforme previsto na lei trabalhista.
Quem tem direito ao FGTS?
Diversos tipos de trabalhadores têm direito ao FGTS de acordo com a Lei Trabalhista. Assim, isso inclui funcionários CLT, trabalhadores rurais, domésticos, intermitentes, temporários, avulsos e trabalhadores sazonais no campo.
Além disso, atletas profissionais, como jogadores de vôlei, basquete, futebol e atletismo, também têm direito ao Fundo de Garantia. No caso de diretores de empresas, o critério para ter direito ao FGTS é determinado pela empresa contratante.
Como saber se o fundo foi depositado?
É comum que empregadores paguem os salários dos funcionários, mas não façam o depósito do FGTS. Para evitar problemas, é importante verificar mensalmente se o valor foi depositado. A boa notícia é que essa verificação pode ser feita de forma simples, sem precisar ir até uma agência da Caixa.
Dessa maneira, você pode conferir o depósito do FGTS através do extrato enviado para sua casa, por meio de SMS ou pelo aplicativo FGTS.
Além disso, para receber o informe do depósito, é necessário se cadastrar no site da Caixa, e o aplicativo está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
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Quando é possível sacar?
O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, desde que se atenda aos seguintes requisitos:
- Demissão sem justa causa;
- Fechamento da empresa resultando em revogação do contrato de trabalho;
- Término do contrato de trabalho com prazo estabelecido;
- Aposentadoria;
- Permanência fora do regime por três anos consecutivos;
- Ausência de depósito por três anos seguidos.
Além disso, a Caixa oferece a opção de sacar o FGTS de aniversário (saque-aniversário) uma vez por ano.
Quem pode acessar o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que recebem o FGTS mensalmente e atendem aos critérios mencionados.
Assim, todo ano, no mês do seu aniversário, o funcionário pode retirar uma parte do seu FGTS. Para isso, é necessário fazer a solicitação no site, aplicativo ou em uma agência da Caixa. Se o saque não for feito no mês de aniversário, o dinheiro permanecerá na conta por cerca de dois meses (podendo ser sacado até o último dia do segundo mês subsequente).
Contudo, caso não seja retirado, o valor será devolvido ao Fundo de Garantia.
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