Se você é microempreendedor individual (MEI) e ainda não regularizou suas dívidas de ICMS, INSS e ISS, você precisa correr. O período para a quitação dos débitos acaba hoje, 31 de agosto. Nessa matéria, você entenderá o que acontecerá caso não regularize seus débitos.
De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de MEIs do país estão inadimplentes. Isso quer dizer que mais de um terço dos 12,4 milhões de profissionais registrados no Brasil possuem dívidas pendentes.
Quem não quitar seus débitos até hoje poderá receber cobranças judicialmente. Isso porque a Receita encaminhará os impostos não quitados para inscrição em dívida ativa. Assim, os MEIS poderão perder benefícios de previdência. Além disso, o profissional ainda poderá ter o CNPJ cancelado, o que significa não ter mais direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria.
Vale ressaltar que a inscrição em dívida ativa da União só acontece em casos de dívidas não quitadas que superem R$ 1 mil. Nesse caso, são somados o valor principal do débito, multa, juros e outros encargos, caso existam. Em resumo, há atualmente cerca de 1,8 milhão de MEIs nessa condição. Ao somar suas dívidas, o valor chega a R$ 4,5 bilhões, segundo a Receita.
Veja outros problemas que os MEIs podem ter
Embora os problemas citados acima sejam bem grandes, os MEIs podem ter ainda mais dificuldades se não quitarem suas dívidas. A saber, o profissional pode ter mais dificuldade para obter crédito e até ser excluído do Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas de imposto.
Para quitar as dívidas, basta clicar aqui. Nesse link, um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será gerado para quitar ou parcelar os débitos. O DAS ainda pode ser emitido pelo Aplicativo MEI, que está disponível para celulares Android ou iOS.
O sistema de tributação dos MEIs consiste no recolhimento da contribuição para a Previdência Social. A depender do ramo de atuação, também há o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS). A propósito, o ICMS segue para os estados, enquanto o ISS vai para as prefeituras.
Por fim, o MEI que não quitar seus débitos e for incluído no cadastro de dívida ativa terá acrescido em pelo menos 20% o valor do débito. Isso ocorre para que a União cubra os gastos com o processo. Já em relação ao ICMS e ao ISS, os governos locais que decidem se incluirão ou não o CNPJ na dívida estadual ou municipal. De toda forma, não é benéfico de nenhuma maneira deixar de quitar as dívidas. Então, corra e pague seus débitos.
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