A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autorizou, nesta segunda-feira (12) que empresas poderão reajustar em até 9,63% o valor dos planos de saúde individuais e familiares. O novo teto foi aprovado em reunião da diretoria colegiada do órgão vinculado ao Ministério da Saúde e será válido para os contratos com vencimento entre 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O aumento é menor que a projeção apresentada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que utiliza uma metodologia de cálculo que é adotada pela própria ANS.
“As operadoras são livres para aplicar percentuais mais baixos, mas são proibidas de efetivar reajustes acima do definido pela agência, de 9,63%. É uma metodologia de cálculo que reflete a variação das despesas assistenciais obtidas em 2022 em relação a 2021”, disse o presidente da ANS, Paulo Rebello. O aumento no plano de saúde equivale a mais que o dobro da inflação (IPCA) nos últimos 12 meses, que atingiu 4,18% no acumulado.
Dessa forma, o aumento nos planos de saúde irá atingir cerca de 8 milhões de consumidores em todo o país, o que representa 16% dos 50,6 milhões de consumidores dos planos de saúde no Brasil. Contratos coletivos não foram afetados pela medida. O cálculo utiliza como base a diferença nas despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro.
Setor de planos de saúde esperavam reajuste de 12%
Embora o reajuste tenha sido alto, a expectativa do setor é que o índice aplicado seria de 12%. Para a Abramge, o reajuste é insuficiente para recompor a elevação dos custos de assistência desses contratos. Inclusive, a entidade entende que os reajustes deveriam ser ainda mais altos que a expectativa do setor, tendo que atingir a casa dos 20%.
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa operadoras de planos de saúde, apontou que o setor vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação na saúde e dos custos dos tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias.
“Vivemos uma crise sistêmica, que está atemorizando toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada. Além dos fatores estruturais, temos ainda fatores conjunturais importantes que afetam a sustentabilidade do setor, como mudanças institucionais, regulatórias e legislativas profundas nas regras que regem o setor de saúde suplementar nos últimos dois anos”, disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.
Por fim, Ana Carolina Navarreta, atual coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileira e Defesa do Consumidor (Idec), lembrou que em 2022 a ANS aplicou o maior aumento da histórica e ainda assim o número de beneficiários continuou crescendo. “No ano passado, o reajuste aplicado a planos individuais foi de 15,5%, o mais alto da história. Não bastasse isso, o setor atingiu, no mesmo período, o seu maior número de usuários. Em um momento de inflação bem menor, sem que os rendimentos dos consumidores tenham crescido no mesmo ritmo. Na prática, o consumidor, que no ano passado pagou mais de R$238 bilhões às operadoras de planos em mensalidades, acaba custeando tanto os serviços contratados quanto os prejuízos gerados por problemas de gestão”, disse a coordenadora.
