O abono salarial poderá receber um reajuste salarial de 17% para os trabalhadores do serviço público de São Paulo. Isso porque Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma proposta de reajuste no valor deste benefício. Esse projeto está tramitando em regime de urgência, dessa forma, poderá ter a sua votação de maneira mais rápida.
Para saber mais sobre este aumento no abono salarial, continue conosco na leitura deste texto que traz muitas informações sobre este assunto.
Quem irá receber o reajuste salarial de 17%?
O pagamento do reajuste salarial de 17% será feito aos trabalhadores do serviço público de São Paulo. Sendo assim, irá atingir diferentes secretarias como a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), etc.
O que diz o texto do governador sobre o reajuste salarial de 17%?
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, no texto que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), enviou a lei complementar 87/2023. Este texto tramita em regime de urgência, ou seja, não precisará passar pelas comissões para ter a sua votação.
O governador também afirmou que o reajuste salarial de 17% está sob a proteção da lei 1379/22. Pois esta, por sua vez, concede o abono aos trabalhadores que tiverem um salário menor que determinados valores.
De acordo com o texto, o abono terá sua concessão quando o valor que o trabalhador recebe por uma Jornada Completa de Trabalho, for menor que R$ 1.550,00. Da mesma maneira que, irá receber o abono quando receber menos que R$ 1.162,50 por uma Jornada Comum de Trabalho. Ou então, quando receber menos que R$ 775,00 por uma Jornada Parcial de Trabalho.
Para aqueles em que rege a Lei Complementar 1.157/11, que trabalham em Jornadas Básicas de Trabalho ou Jornadas Específicas de Trabalho, o cálculo de abono será feito com referência no primeiro valor, de R$ 1.550,00.
A saber, o governador afirmou que esta ação está no orçamento deste ano, sendo assim, não irá comprometer o equilíbrio financeiro do estado.
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Governo Federal realiza pagamento do abono salarial
Simultaneamente à articulação do projeto de reajuste do abono salarial no governo de São Paulo, o governo federal irá realizar o pagamento do abono no mês de junho. Este pagamento será feito através do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e atingirá tanto àqueles que trabalham em instituições privadas quanto aos funcionários públicos.
Estima-se que neste ano mais de 23 milhões de pessoas recebam o abono salarial em nosso país. No mês de junho o pagamento sai dia 15. E dessa vez irá contemplar aqueles que fazem aniversário no mês de setembro e no mês de outubro. Assim como, irá contemplar os trabalhadores que o número final da inscrição é 6 ou 7.
O que você acha do reajuste salarial de 17%?
