A taxação em produtos internacionais foi um assunto que figurou como protagonista em muitos noticiários nos últimos meses.
Desse modo, consumidores com hábito de realizar compras nas grandes plataformas como: Shein, Shopee e AliExpress acompanharam com interesse e preocupação a definição da taxação sobre compras internacionais.
Assim, essa preocupação era devida aos valores vultosos pagos quando os produtos chegavam ao Brasil. Dessa maneira, ao passar pela fiscalização na alfândega brasileira recebiam taxas de cerca de 3 vezes o valor do objeto da compra, só em impostos.
Deseja entender como ficou definida a taxação dos produtos internacionais? Fique por dentro de todas as novidades acerca deste assunto. Leia o texto até o final.
Expectativa e realidade sobre a taxação em produtos internacionais
O momento que vinha causando apreensão em compradores online enfim chegou e não trouxe boas notícias. Assim, a novidade sobre a taxação nas compras internacionais ficou a cargo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). A princípio, a novidade é que definiu-se uma alíquota fixa para todos os estados.
Porém essa alíquota única, traz um valor de 17%, o que foi considerado alto pelos consumidores.
A saber, esse percentual tem vínculo direto com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Todavia, essa medida necessita ser avalizada pelo Governo Federal para começar a vigorar.
Vale salientar que o ICMS é o imposto fundamental responsável por compor a taxação em produtos internacionais.
Como é definida atualmente a taxação em produtos internacionais
Até o momento, cada Unidade da Federação é responsável por definir uma uma taxação em produtos internacionais, ou seja, as alíquotas de ICMS são diversas. Entretanto essa variação vai além de localização, também considera o tipo de produto (roupa, eletrônicos, perfumes). No momento atual, o percentual deste tributo não ultrapassa 37%.
Então, a alíquota de 17% é o menor encargo já utilizado pelos estados. De acordo com os representantes dos estados, a definição desse valor foi forjada em um acordo político.
Quando a nova taxação entre em vigor
Agora, após essa decisão ir para o Ministério da Fazenda, a alíquota unificada de taxação nas compras internacionais passará por debate e análise por parte do Governo Federal. Assim, para que entre em vigor, necessita da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob chefia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que é o ICMS?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é tributo que recai sobre produtos que circulam entre diferentes cidades ou estados. Este imposto incide sobre diferentes produtos do nosso cotidiano. Por exemplo, ao adquirir produtos em geral, até mesmo alimentação.
Sobre o transporte entre cidades e estados. Da mesma maneira que incide sobre produtos importados de fora do território nacional, independente do objetivo final. Ou então, sobre o Petróleo ao entrar no estado de destino e energia elétrica quando a utilização não tiver como destino indústrias ou comércio.
Veja ainda: ALERTA: bancos estão mudando datas do cartão de crédito
