O Partido Liberal (PL) revelou nesta sexta-feira (17) que quitou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo presidente da corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que condenou a sigla por atuação irregular na Justiça.
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Assim como publicou o Brasil123, a multa foi imposta por Alexandre de Moraes dias após o PL ter acionado o TSE pedindo uma verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado. Na ação, o partido afirmou que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis e, por isso, os votos computados nesses equipamentos deveriam ser anulados.
De acordo com Alexandre de Moraes, que classificou o argumento como “esdrúxulo”, todas as urnas utilizadas nas eleições brasileiras são auditáveis. Por conta disso, o presidente da corte condenou a sigla por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
Em um recurso, PL pediu para que a multa fosse revista, pois, de acordo com o partido, a sigla “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Por conta dessa decisão, que teve o recurso negado pelo TSE, quase R$ 13,6 milhões foram bloqueados em novembro do ano passado em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.
Nesta sexta, Alexandre de Moraes publicou uma decisão em que considera que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou “o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”.
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