O Congresso brasileiro deve votar, ainda nesta semana, um projeto que determina normas para regulamentação das redes sociais no país. Conhecida como PL das Fake News, a medida quer instituir regras para que as chamadas “Big Techs” combatam a transmissão de notícias falsas, discursos de ódio e extermismos em suas plataformas. Contudo, a medida gerou insatisfações em diversos setores da sociedade e também no Google.
Isso porque, na tarde de hoje, 1°, a plataforma colocou um aviso em sua página inicial. O site de busca do Google é o mais acessado do mundo. O aviso, que trata do PL das Fake News, fez com que Flávio Dino, ministro da Justiça, acionasse a Secretaria Nacional do Consumidor.
O que é o PL das Fake News?
O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, é uma medida que será votada no Congresso ainda nesta semana. No texto há diversas normas para que as empresas de redes sociais combatam a transmissão de notícias falsas, discursos de ódio e extremismos. A base do governo Lula é favorável ao projeto. A oposição é contrária, em especial os partidos e deputados ligados ao ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Dentre os diversos pontos do PL das Fake News, alguns se destacaram. Veja:
- Relatórios de transparência: as plataformas precisarão gerar relatórios de transparência que trate sobre a moderação de conteúdo, ou seja, sobre o funcionamento do algoritmo;
- Remuneração de veículos jornalísticos: as plataformas precisarão remunerar jornais e veículos informativos com mais de 2 anos de existência;
- Proteção à crianças e adolescentes: as plataformas precisarão criar barreiras de proteção de dados e de segurança contra conteúdos indesejados a crianças e adolescentes;
- Fake news: as redes sociais precisarão combater e identificar a veiculação de notícias falsas em suas redes.
- Impulsionamentos: plataformas precisarão mostrar que conteúdos impulsionados tiveram pagamentos, além de identificar quem fez o anúncio;
- Exclusão de postagens: plataformas precisarão excluir, em até 24 horas, conteúdos ilícitos relacionados a crimes.
Diante dos pontos do PL das Fake News, o Google se pronunciou em sua plataforma. O site da empresa é o mais acessado da internet, segundo relatórios.
Polêmicas
Na tarde desta segunda-feira, 1°, o Google colocou em seu site um aviso que trata do PL das Fake News. Além disso, influenciadores criticaram um e-mail recebido pela empresa que, segundo eles, coloca medo nos criadores de conteúdo. Para especialistas, a medida dá mais força para a base favorável ao projeto ao mostrar o poder invisível das plataformas de redes sociais.
Em seu site, o Google colocou um link que diz “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“. No texto, a empresa defende um maior diálogo antes da votação do projeto, além de dizer que “as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas” (confira a imagem abaixo).
Além disso, influenciadores receberam um e-mail do Google. Nele, a empresa diz que uma aprovação do PL das Fake News resultaria em uma menor remuneração aos criadores de conteúdo. A votação do projeto está prevista para amanhã (2), mas a confirmação exige acordo entre líderes partidários.
