A primeira parcela do PIS/PASEP será paga ainda nesta quarta-feira, 15, para alguns dos trabalhadores que têm direito. Em 2023, o Governo Federal enviará para as contas os valores referentes ao ano-base de 2021. Vale lembrar que o calendário atrasou um ano por conta da pandemia e ainda não existe previsão para a normalização dos pagamentos.
Por isso, hoje vamos entender quem vai receber o PIS/PASEP do governo nesta quarta-feira, 15, além de mostrar o calendário completo. Vale lembrar que a consulta ao valor já está liberada no aplicativo do FGTS ou da Carteira Digital de Trabalho.
As regras para quem quer receber
As regras do PIS/PASEP ainda seguem as mesmas dos anos anteriores, já que o novo governo não mexeu no programa. Contudo, é importante lembrar que o pagamento de 2023 se refere ao ano-base de 2021, ou seja, os dados contabilizados são de dois anos atrás. Ainda não existe previsão de normalização do calendário do programa.
Para ter direito ao dinheiro do PIS/PASEP, o trabalhador precisa ter carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos, consecutivos ou não. Além disso, é obrigatório o trabalhador ter exercido atividade de trabalho formal, ou seja, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base. Ainda, o cidadão precisa ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos nesse mesmo ano (2021). No aplicativo disponibilizado, o governo mostra a quantidade de salários mínimos média para cada trabalhador. Por último, o trabalhador deve ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa onde exerce a atividade remunerada.
Além disso, é importante lembrar que o valor de R$1.302, que será pago, se refere a quem trabalhou os 12 meses do ano de 2021 por mais de 15 dias. Para quem trabalhou menos, o pagamento é proporcional, somando R$ 108,50 para cada mês trabalhado.
Calendário completo do PIS/PASEP
O calendário do PIS/PASEP é dividido em dois, um para cada benefício. Por isso, é preciso entender em qual das duas categorias você se encaixa e como ter acesso a esse dinheiro. Isso porque o governo paga o PIS para quem trabalha na iniciativa privada, ao passo que o PASEP vai para os funcionários públicos. Além disso, o calendário é diferente.
O calendário do PIS é o seguinte:
- Nascidos em janeiro: 15/02/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em fevereiro: 15/02/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em março: 15/03/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em abril: 15/03/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em maio: 17/04/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em junho: 17/04/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em julho: 15/05/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em agosto: 15/05/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em setembro: 15/06/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em outubro: 15/06/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em novembro: 17/07/2023 até 28/12/2023
- Nascidos em dezembro: 17/07/2023 até 28/12/2023.
Já o calendário do PASEP depende do número final da inscrição:
- Final 0: 15/02/2023 até 28/12/2023
- Final 1: 15/03/2023 até 28/12/2023
- Final 2: 17/04/2023 até 28/12/2023
- Final 3: 17/04/2023 até 28/12/2023
- Final 4: 15/05/2023 até 28/12/2023
- Final 5: 15/05/2023 até 28/12/2023
- Final 6: 15/06/2023 até 28/12/2023
- Final 7: 15/06/2023 até 28/12/2023
- Final 8: 17/07/2023 até 28/12/2023
- Final 9: 17/07/2023 até 28/12/2023
Por fim, é preciso ressaltar que, conforme os dados acima, o calendário do PIS/PASEP se estenderá até dezembro desse ano, podendo o valor ser resgatado a qualquer momento. Além disso, o trabalhador receberá de forma proporcional ao tempo que trabalhou em 2021, o que não significa ser o valor total do salário mínimo deste ano.
