O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o intuito de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Dessa forma, é necessário que o empregador abra uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal e deposite mensalmente 8% do salário bruto dos funcionários. Nesse sentido, saiba quem poderá retirar o saque-aniversário nos próximos dias.
Já no caso dos contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual deve ser reduzido para 2%, e por fim, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento corresponde a 11,2%, distribuídos entre 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.
Vale lembrar também que em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores também têm direito a realizar alguns saques anuais, como é o caso do saque-aniversário.
Veja o grupo que está autorizado a retirar o saque-aniversário
Nesta semana, mais um grupo de trabalhadores poderá retirar o saque-aniversário do FGTS. Desta vez, a Caixa Econômica Federal libera o saldo da poupança trabalhista para os aniversariantes do mês de fevereiro. A modalidade de saque foi lançada em 2020, possibilitando a retirada parcial do saldo presente na conta do fundo de garantia do trabalhador.
Todos os anos, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados pelos trabalhadores formais. O saque-aniversário permite que os trabalhadores possam ter acesso a parte da quantia que se encontra parada na sua conta que serve como poupança caso sejam demitidos sem justa causa. O valor pago pela modalidade de saque pode suprir necessidades emergenciais, uma vez que o cidadão já sabe quando irá receber, ao contrário dos outros saques disponibilizados.
O saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro está disponível desde o dia 1º deste mês. No momento, os trabalhadores que fazem aniversário no mês de fevereiro optaram por retirar pelo saque-aniversário do FGTS também já podem ter acesso a valores depositados em conta durante os dois meses subsequentes, ou seja, até o dia 29 de abril.
Em fevereiro, também fica disponível o resgate desta modalidade do FGTS dos trabalhadores nascidos no mês de dezembro até o dia 28 de fevereiro. Já para os aniversariantes de janeiro, os valores podem ser resgatados até o dia 31 de março.
Veja quem tem direito a receber o benefício
Os trabalhadores formais que costumam ter direito a outras modalidades garantidas pelo fundo, também podem resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. Para ter direito ao saque-aniversário, então, é preciso se enquadrar dentro dos seguintes critérios:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes – Reforma Trabalhista;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
