O Ministério do Trabalho e Previdência fez uma divulgação de informações alarmantes sobre a administração de benefícios. Isto é, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro do Partido Liberal (PL). De acordo com a divulgação, o prazo para a aprovação da aposentadoria pelo INSS aumentou em média 2,8 após a Reforma da Previdência. Então, se você está perto de se aposentar pelo INSS, confira algumas regras.
Em média, o tempo para alcançar o benefício aumentou 3,5 para os homens e 2 anos para as mulheres. Tais resultados foram obtidos a partir da comparação das informações do ano de 2019 com as informações de 2021. Pois, 2019 foi o ano em que aconteceu a Reforma da Previdência. Assim, utilizou-se a idade do aposentado e a data de início dos pagamentos como referências.
Idade para se aposentar pelo INSS
Os técnicos do governo atual desejam estimar os impactos da reforma sobre a idade média de aposentadoria. Pois, esses dados são imprescindíveis para garantir a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No levantamento, viu-se que a idade média de aposentadoria das mulheres passou de 57,3 para 59,3 anos. Por outro lado, a idade dos homens aumentou de 58,7 para 62,2 no período de 2019 a 2021. Os avanços nas idades são devido às novas regras de aposentadoria. Uma vez que agora, para se aposentar, é necessário no mínimo 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
Vale lembrar que as novas regras de aposentadoria com idade mínima são válidas para os novos trabalhadores. Por outro lado, quem já contribui deve aproveitar as regras de transição. Porém, todas elas necessitam de algum tipo de pedágio, ou seja, o pagamento antecipado do tempo de trabalho.
Consequências da Reforma da Previdência
Devido a reforma, milhares de trabalhadores tiveram que esperar mais tempo para obter o benefício. Assim, com a reforma, quanto maior a idade para a aposentadoria, mais tempo o trabalhador contribuirá e gerará receitas para o INSS. Porém, como consequência disso, ele passará menos tempo recebendo os benefícios da aposentadoria. Logo, reduzirá os gastos da União.
De qualquer modo, a principal justificativa para a reforma foi o déficit previdenciário da época. Mas, especialistas apontam que a reforma apresentará efeitos para as contas públicas nos próximos anos. Vale lembrar que a mensuração dos dados ao longo dos anos sofreu prejuízos devido a Pandemia de Covid-19.
Por isso, em muitas situações, é difícil ligar os eventos do sistema previdenciário diretamente com a reforma da previdência.
Uma nova reforma da previdência
Assim, em um futuro próximo, estima-se que haja a necessidade de uma nova reforma da previdência. Pois, com a fixação da idade mínima a arrecadação é maior e é possível quitar o déficit ao longo do tempo. Porém, de acordo com especialistas, isso se dará às custas da redução da capacidade de redistribuição. Ou seja, o valor do benefício acabará sendo menor do que o segurado recebia antes.
Para o professor da FEA-USP, Luís Eduardo Afonso, os impactos aparecerão no futuro. Ele também aponta que o tempo de contribuição mínimo é pouco e deve impactar nas contas públicas.
