O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Servidores Públicos em Patrimônio Cultural (PASEP) são benefícios criados pelo governo brasileiro para garantir uma renda extra aos trabalhadores. O PIS é destinado aos servidores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
O principal objetivo dos programas é apoiar a distribuição de recursos entre os trabalhadores, incentivar o emprego formal e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. O valor do benefício é calculado com base na jornada de trabalho e no salário do empregado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Primeiramente, para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a determinados requisitos. No caso do PIS é necessário:
- Estar inscrito no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
- Recebiam remuneração média de até dois salários mínimos;
- Manter os dados do cargo devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Já no PASEP, as exigências são semelhantes, mas voltadas aos servidores públicos.
Como é calculado o valor do PIS/PASEP?
Antes de mais nada, o valor do PIS/PASEP é calculado com base no número de meses trabalhados no ano base. A cada mês trabalhado, é acumulada uma parte do benefício para o trabalhador, que é pago proporcionalmente ao salário mínimo vigente.
Por exemplo, suponhamos que o salário mínimo seja de R$ 1.500 e o trabalhador trabalhou 6 meses no ano base. Nesse caso, ele terá direito a 6/12 do salário mínimo a título de PIS/PASEP.
Plano de pagamento PIS/PASEP
O calendário de pagamento do PIS/PASEP varia a cada ano e é publicado pelo governo federal. Geralmente, os pagamentos são feitos com base na data de nascimento do trabalhador.
É importante ficar atento ao calendário e aos prazos, pois o não saque do benefício no prazo poderá acarretar perda de valor.
Atraso no pagamento do PIS/PASEP ano-base 2022
É válido lembrar que em 2022, houve atraso no pagamento do PIS/PASEP devido à realocação de recursos para financiar benefícios emergenciais de Apoio ao Emprego e à Renda (BEm) durante a pandemia.
Dessa forma, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 estava originalmente previsto para ser feito até o final de 2023. No entanto, devido ao impacto da pandemia, o governo federal anunciou que o pagamento não será feito até 2024.
Previsão de aumento do valor do PIS/PASEP de 2022
De antemão, a boa notícia para os trabalhadores é que o valor do PIS/PASEP deverá aumentar em 2024. Isso ocorrerá em decorrência do reajuste do salário mínimo, que afeta diretamente o valor do benefício.
O governo Lula estuda aumentar o salário mínimo de 2024 para R$ 1.421. Com esta mudança, os trabalhadores poderão receber um aumento de 7,65% face ao nível nacional em 2023.
É importante lembrar que o valor do PIS/PASEP é carregado mensalmente e só é pago quando atinge o teto equivalente ao salário mínimo vigente.
Como sacar o valor referente ao PIS/PASEP?
Para retirar o PIS/PASEP, o trabalhador deve realizar diversas etapas. Primeiramente é necessário verificar o direito ao benefício salarial no ano base, ou seja, verificar se atende aos requisitos acima.
Em seguida, você deve seguir o cronograma de pagamento divulgado pelo governo e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou a uma agência do Banco do Brasil (no caso do PASEP) com os documentos necessários para realizar o saque.
Além disso, o PIS/PASEP é um importante benefício ao trabalhador que proporciona renda adicional com base nas horas trabalhadas e nos salários recebidos. Apesar do atraso no pagamento do benefício em 2022, há previsão de aumento do valor, o que é uma boa notícia para os trabalhadores.
É fundamental que os trabalhadores tenham conhecimento dos requisitos e prazos estabelecidos para garantir a adoção do PIS/PASEP. Nesse sentido, cumprir o cronograma de reembolso e realizar saques no prazo determinado são etapas essenciais para não perder o benefício.
Então, fique atento aos seus direitos e utilize o PIS/PASEP para melhorar sua situação financeira.
