Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já estão com perícias médicas agendadas podem solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, o Atestmed, e assim, ter o benefício concedido mais rápido.
Vale destacar que a data de entrada do requerimento inicial será mantida e a data previamente agendada para a perícia será mantida em caso de não conformação e indicação de perícia presencial.
Ainda mais, não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir.
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Documentação do INSS via Atestmed
A saber, os benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS por meio do Atestmed, mesmo que de forma não consecutiva, não poderão ter duração superior a 180 dias.
Além disso, a documentação médica deve ter sido emitida há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
- Nome completo do requerente;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
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Como enviar?
Confira o passo a passo:
- Acesse o portal ‘Meu INSS’ e faça o seu login com o gov.br;
- Em seguida, clique em “Pedir benefício por Incapacidade” – se você já tiver requerimentos, eles aparecerão na tela;
- Clique em “Novo requerimento”;
- Agora vá em “Benefício por incapacidade (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”;
- Leia as informações sobre o Atestmed e avance;
- Preencha o formulário apresentado com os seus dados pessoais;
- Lembre-se de clicar em “Sim”, para acompanhar o andamento do seu processo pelo aplicativo ou e-mail;
- Informe se o motivo do seu afastamento é por acidente de trabalho;
- Preencha os demais campos conforme o seu atestado médico;
- Informe a categoria do trabalhador – Se for empregado, será necessário colocar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa;
- Anexe a sua documentação médica – Inclua o máximo de evidências que puder, com os exames, laudos e atestados;
- Clique em “Avançar”;
- Informe o seu CEP e finalize o requerimento.
Se preferir, pode acompanhar este vídeo com as mesmas orientações.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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