Os programas trabalhistas PIS/PASEP representam uma das iniciativas mais significativas do país. Em 2023, os pagamentos desses benefícios referentes ao ano-base 2021 seguem o cronograma determinado.
No entanto, existe uma preocupação devido ao montante de R$ 1 bilhão que ainda permanece esquecido nas contas, pois muitos brasileiros ainda não resgataram o valor ao qual têm direito.
Recentemente, em 17 de julho, foi liberado o último lote de pagamento do PIS/PASEP. Surpreendentemente, até o momento, um total de 997.130 trabalhadores que têm direito ao abono salarial ainda não fizeram o saque correspondente.
Vale destacar que nem todos os cidadãos que trabalham são beneficiários desses programas. O valor a ser pago aos trabalhadores varia entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do período trabalhado pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.
Abono salarial do PIS/PASEP
O abono salarial do PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de 2021, que é o período considerado para o cálculo do benefício;
- Ter seus dados referentes ao ano-base de 2021 corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Aqueles que preenchem esses requisitos têm o direito de receber o abono salarial do PIS/PASEP, que é um importante auxílio aos trabalhadores no país.
Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar o PIS/PASEP, é possível utilizar a Carteira de Trabalho Digital acessando o site gov.br. O procedimento consiste em acessar a aba “Benefícios” e, em seguida, selecionar “Abono salarial”. Nessa seção, o trabalhador poderá verificar o valor do benefício, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento do abono salarial é realizado através de dois bancos distintos. Os beneficiários do PIS (Programa de Integração Social) poderão sacar o valor na Caixa Econômica Federal, enquanto aqueles que têm direito ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) poderão receber pelo Banco do Brasil.
Prazo para o saque do PIS/PASEP
Se você perdeu o prazo para o saque do PIS/PASEP, não se preocupe. Ainda há uma oportunidade para resgatar o benefício. Os trabalhadores que não realizaram o saque têm até o dia 28 de dezembro deste ano para fazê-lo.
Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso não seja possível efetuar o saque dentro do prazo estipulado, você terá garantido o direito de solicitar a reemissão do abono salarial no próximo calendário de pagamento, previsto para o ano de 2024.
Para realizar essa solicitação de abertura de recurso administrativo, você pode utilizar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, tais como:
- Nas unidades regionais do trabalho;
- Através do telefone 158;
- Enviando um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br (lembre-se de substituir os dígitos “uf” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Dessa forma, você poderá regularizar a situação e obter o abono salarial ao qual tem direito.
Pagamento PIS ano base 2022, quando ocorre?
O pagamento do PIS relativo ao ano-base 2022 ainda não teve suas datas de início definidas. Esse atraso ocorre devido a um descompasso no calendário do PIS/PASEP causado pela pandemia, o que resultou em um aumento na diferença entre o ano-base e o período de recebimento para dois anos.
Geralmente, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final de dezembro, no entanto, até o momento, ainda não foram apresentadas as datas de pagamento do PIS ano-base 2022 e tampouco os valores das parcelas.
O montante do PIS/PASEP é configurado com base no salário mínimo do ano do pagamento. Portanto, o valor do PIS para o ano de 2024 só será conhecido após o governo Lula (PT) divulgar o piso salarial para o referido ano. Assim que as informações forem oficializadas, o cronograma de pagamento será divulgado, possibilitando que os beneficiários tenham acesso aos seus benefícios.
É relevante destacar que a maior parcela do PIS referente ao ano-base 2022 será destinada aos trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada durante os 12 meses desse período.
Para ter direito ao recebimento do PIS do ano-base 2022, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais ao longo de 2022.
- Não ter trabalhado para pessoa física, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS 2022 para empregadas domésticas.
- Possuir cadastro no sistema PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado por no mínimo trinta dias com carteira assinada durante o ano de 2022.
É fundamental que os trabalhadores que se encaixam nos requisitos mencionados fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelo governo para saberem quando poderão receber o benefício do PIS relativo ao ano-base 2022. As atualizações sobre o calendário de pagamentos serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação.
