Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS PASEP, relativo ao ano base 2021.
A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS PASEP declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.
Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes.
O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.
Reprocessamento de dados do PIS PASEP
Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do Abono Salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas.
A saber, a mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.
Vale destacar que a nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril.
Então, os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme o calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o Abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
Ainda mais, a solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Quem tem direito?
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:
- Estar cadastrado no PIS PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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Pagamentos do PIS PASEP
O pagamento do Abono Salarial de ano base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou nesta quarta-feira (15), e seguirá calendário definido pelo Codefat.
Dessa forma, serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil (PASEP) e 3.218.175 pela Caixa Econômica Federal (PIS), um montante de R$ 3.452.029.010.
Em resumo, até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores.
Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS, e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP, totalizando um valor aproximado de R$ 22 bilhões.
Caixa Econômica
O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Além disso, será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Banco do Brasil
O pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Por fim, cabe ressaltar que o valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Quer conferir o calendário completo do Abono Salarial PIS PASEP? Clique aqui.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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