O Tesouro Nacional reenviará aproximadamente R$ 25,2 bilhões do PIS Pasep, que foram deixados inativos por trabalhadores e herdeiros, até 20 de agosto. Além disso, existe a possibilidade de você ter valores não resgatados nesse fundo ou até mesmo ser beneficiário de um trabalhador falecido que possui valores a serem retirados.
A devolução desses recursos, determinada pela Emenda Constitucional da Transição, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho, ainda há cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que não resgataram seus recursos. Em média, cada cotista tem a receber R$ 2,4 mil.
Após o retorno dos valores ao Tesouro, o trabalhador terá até 5 anos para efetuar o saque. Caso o beneficiário venha a falecer, os dependentes e herdeiros terão direito aos valores.
Resgate dos fundos do PIS Pasep
O resgate dos fundos do PIS Pasep está disponível desde agosto de 2019 para aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Para realizar o saque, é necessário procurar a Caixa Econômica Federal até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será encaminhado à União.
Até 2020, a Caixa era responsável apenas pelas cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil (BB) administrava o fundo do Pasep, voltado para servidores públicos, militares e funcionários de empresas estatais.
Com a Medida Provisória 946, promulgada em 2020, o fundo PIS/Pasep foi extinto e todos os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), centralizando os saques na Caixa Econômica Federal.
Como sacar PIS Pasep esquecido?
Se você esqueceu de sacar o PIS Pasep, existem opções disponíveis para resgatar o valor. Uma delas é através do aplicativo FGTS, que permite a transferência do montante para uma conta corrente ou autorização para saque em dinheiro. Ao acessar o aplicativo, você deve procurar a notificação “Você possui saque disponível”.
Em seguida, selecione a opção “Solicitar o saque do PIS Pasep” e decida o método de retirada: crédito em conta ou saque físico. Certifique-se de conferir todas as informações e clique em “Confirmar saque”.
Se você escolher o crédito em conta, o valor será transferido para a conta bancária informada, sem custos adicionais.
O procedimento para saque em dinheiro varia de acordo com o valor disponível. Você pode realizar saques de até R$ 3 mil em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento, usando o Cartão Cidadão e a senha correspondente.
Para valores acima de R$ 3 mil, o saque deve ser feito pessoalmente em uma agência da Caixa, com a apresentação de um documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A legislação simplifica o processo de saque para herdeiros, tornando mais fácil o acesso aos recursos. Para isso, é necessário apresentar uma declaração de concordância entre as partes e uma afirmação de que não há outros herdeiros conhecidos.
Além disso, é preciso fornecer documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais para validar as informações.
No caso de falecimento do trabalhador, o dependente ou herdeiro pode acessar o aplicativo FGTS em seu próprio nome e selecionar a opção “Meus saques”. Em seguida, deve escolher “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
O aplicativo indicará quais documentos são necessários para o procedimento. Se os documentos requeridos estiverem disponíveis, basta confirmar o pedido de saque.
PIS Pasep
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo brasileiro voltados para o financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores do setor público e privado.
O PIS, criado pela Lei Complementar nº 7/1970, é um benefício concedido aos trabalhadores do setor privado e é gerido pela Caixa Econômica Federal. É financiado por uma contribuição social feita pelas empresas e oferece benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
O PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, é destinado aos servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil. Assim como o PIS, é financiado por contribuições sociais, porém, provenientes de órgãos e entidades públicas.
Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os trabalhadores e servidores que contribuíram até 4 de outubro de 1988 e ainda não sacaram seus recursos podem fazê-lo de acordo com as regras estabelecidas.
