A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte abra um inquérito que tem como foco investigar diretores de duas big techs: Google e Telegram. De acordo com informações do portal “G1” divulgadas nesta quinta-feira (11), o foco é analisar a conduta dos diretores que atual no Brasil para saber se eles participaram da campanha de desinformação contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Hoje, o caso, que deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob sigilo no STF. Esse pedido acontece após, assim como publicou o Brasil123, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ter acionado a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do PL das Fake News.
Na reclamação enviada à PGR, a Câmara relatou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Além disso, a Casa afirmou que tanto o Google quanto o Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas. Não suficiente, a Câmara diz que a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, o que culminou na instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
Nesse sentido, a Casa avalia que a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo. Ao enviar o pedido de inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ser preciso esclarecer as condutas narradas por Arthur Lira.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR, pedindo ainda que o STF determine a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
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