A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (09), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição de denúncias contra o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de transfobia (equiparado a racismo), violência política, prevaricação e peculato. Essa manifestação, assinada por Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, foi enviada aos ministros do STF, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O suposto caso de transfobia foi denunciado por conta dos discursos proferidos pelo presidente, que defendeu a apoiadores que “Joãozinho seja Joãozinho a vida toda” e repetiu que o seu modelo de família é composto por “homem, mulher e prole”.
Os outros casos foram denunciados por conta da demora de Bolsonaro em se pronunciar sobre a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho; e também pelo chefe do Executivo ter supostamente usado a estrutura militar dos atos de 7 de Setembro de forma inconstitucional. Na denúncia, afirmou-se que Bolsonaro teria cometido um possível abuso de poder econômico na tentativa de se apropriar da comemoração em prol de sua campanha de reeleição ao Palácio do Planalto.
Sobre a suposta tranfobia, Lindôra Araújo disse que o discurso de Bolsonaro se limitou a criticar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por implementar políticas públicas rejeitadas por eleitores conservadores. “O discurso questionado limitava-se a criticar um instrumento normativo (assinado por opositor político) que, no entender do presidente da República, leva a estudantes da educação básica (portanto, a crianças e adolescentes) temáticas de gênero e de orientação sexual a uma faixa etária considerada por ele como inadequada ao recebimento precoce dessas informações”, disse ela.
Já sobre a demora em se pronunciar sobre a morte de Marcelo Arruda, a subprocuradora-geral da República afirmou que “não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados”. “Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda”, disse Lindôra Araújo.
Ainda conforme Lindôra Araújo, a participação de Bolsonaro no evento do 07 de Setembro, teve uma “nítida vinculação” com as funções presidenciais e não pode ser considerada como uma tentativa de promoção do chefe do Executivo, que acabou perdendo a eleição presidencial para Lula.
“Os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do STF. A mera participação de autoridades públicas em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, é esperado que Bolsonaro participe de importantes datas comemorativas do país”, disse ela.
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