A Procuradoria Geral da República mudou de posicionalmente e desistiu, nesta segunda-feira (17), do pedido para arquivar um inquérito aberto com o objetivo de apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No parecer, enviado ao próprio STF, o órgão denunciou o parlamentar pelo crime de calúnia.
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Essas ofensas foram feitas por Jorge Kajuru durante uma entrevista dele em agosto de 2020 à rádio “Jovem Pan”. Na oportunidade, o parlamentar disse que as palestras realizadas por Gilmar Mendes seriam “vendas de sentenças”. Não suficiente, o senador também usou termos pejorativos para fazer referência ao ministro da Suprema Corte.
Recentemente, o vice-procurador-geral da República Humberto, Jacques de Medeiros, também foi favorável à denúncia, pois, segundo ele, o senador apareceu “fazendo graves acusações contra o ministro Gilmar Mendes, apontando a suposta prática de condutas criminosas, cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações”.
“A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar”, afirmou Humberto Medeiros.
No começo do mês, a PGR, em um parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento da denúncia, afirmando que Gilmar Mendes não havia se manifestado sobre o interesse em processar o senador. Todavia, após o pedido, o órgão tomou conhecimento de uma manifestação enviada por Gilmar Mendes.
Por conta disso, Lindôra Araújo voltou atrás e, agora, defende que Jorge Kajuru deve ser denunciado porque “sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”. “Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, disse ela.
Desde que o caso veio à tona, a defesa do senador afirma que as suas declarações não configuram crime, pois estão protegidas pela imunidade parlamentar. Nesse sentido, para os advogados do parlamentar, apesar “fortes e contundentes”, as declarações de Jorge Karuju não são passíveis de punição, pois estavam protegidas pela prerrogativa.
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