O Ministério Público Federal defendeu, nesta segunda-feira (17). junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No parecer, o órgão defendeu que a prisão seja convertida em medidas cautelares.
Assim como publicou o Brasil123, o ex-ministro foi preso em janeiro. O motivo: ele é suspeito de omissão durante os atos terroristas registrado no dia 08 de janeiro. Na ocasião, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Essa suposta omissão acontece porque o ex-ministro do governo Bolsonaro era secretário de Segurança do Distrito Federal na data dos ataques. Nesta segunda, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que, agora que as investigações estão avançadas, a prisão de Torres pode ser substituída por medidas menos gravosas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o DF;
- Proibição de ter contato com os demais investigados;
- Ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal.
Em sua manifestação, o subprocurador afirmou que a prisão de Anderson Torres foi determinada como foco em evitar possíveis ocultações e destruições de provas, sendo que, “no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”.
“Cumpre-se, assim, com o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito”, escreveu o membro do MP, completando que a manifestação pela soltura não indica uma avaliação de que Anderson Torres é ou não culpado pelos fatos ligados aos atos terroristas de 08 de janeiro.
“Nesse sentido, sem qualquer juízo de antecipação da culpa, e reservando-se o Parquet [Ministério Público] a emitir sua opinião definitiva ao fim da apuração, registra-se que a presente manifestação está cingida à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar”, afirmou ele.
Por fim, o subprocurador ainda ressalta que o pedido de afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal (PF) “revela-se extremamente relevante”. Isso porque, segundo ele, existe a “possibilidade de real de utilização do cargo para alteração do curso das investigações”.
Recentemente, a defesa de Anderson Torres foi ao STF pedir a liberdade do ex-ministro, mas teve o pedido negado. Na ocasião, os defensores do ex-membro da gestão de Bolsonaro disse que ele está “em um estado de tristeza profunda”. “Anderson Torres entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os defensores em um pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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