Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 225 envolvidos nos atos golpistas que ocorreram no último dia 8 de janeiro, que culminaram na invasão ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. De acordo com a PGR, os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília e foram presos em algumas unidades do sistema prisional do DF.
Com isso, esta é a sexta leva de denúncias que foram apresentadas pela PGR contra participantes dos atos golpistas e, até agora, o número de denunciados chegou a 479 pessoas. Os denunciados são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. É de responsabilidade do plenário do STF decidir se irá aceitar as denúncias e transformar os acusados em réus.
Até o momento, todas as denúncias foram assinadas pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que é o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Além dos 479 denunciados pela PGR, o Ministério Público Federal também denunciou:
- 150 suspeitos do acampamento golpista;
- 54 suspeitos detidos no acampamento que se encontrava em frente ao Quartel-Geral do Exército;
- 39 pessoas que realizaram a invasão no Senado Federal;
- 5 pessoas envolvidas no ataque ao Supremo Tribunal Federal;
- 5 suspeitos de depredação na Câmara dos Deputados.
Denunciados pela PGR não responderão por terrorismo
Assim como em outras denúncias já enviadas ao STF, Carlos Federico Santos explicou o motivo pelo qual não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. O subprocurador da PGR reproduziu trechos da Lei nº13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, dizendo que terrorismo precisa ser caracterizado em condutas tomadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, afirmou o subprocurador, completando que tais atitudes não foram encontradas nas condutas praticadas as elementares legais.
Acampamento
Ainda, de acordo com as denúncias, o acampamento dos golpistas apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam o golpe de Estado. O MPF também solicita o pagamento de indenização “em razão dos danos morais evidenciados pela prática dos crimes”.
Nesse sentido, a PGR já havia descrito a estrutura como “uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa”. O acampamento abrigou bolsonaristas por 63 dias, estes cobravam intervenção militar e o local só foi desmontado após uma ofensiva no dia 8, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao que tudo indica, as denúncias ainda não cessaram e a expectativa é que o número de denunciados aumente conforme as investigações avancem. Ainda nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União obteve bloqueio de bens de 40 ativistas e, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já foram afetadas por decisões semelhantes. As identidades dos suspeitos não foram reveladas.
