A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da entidade reuniram elementos que mostram que houve uma “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro (PL) no vazamento de dados sigilosos de um inquérito da corporação sobre ameaças às urnas eletrônicas.
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A análise da PF está em um relatório enviado ao STF em novembro pela delegada Denisse Ribeiro e tornado público nesta sexta (28) após o ministro da Corte Alexandre de Moraes ter decidido retirar o sigilo do inquérito.
Não é somente Bolsonaro que é alvo do inquérito. Isso porque, além do chefe do Executivo, a PF também encontrou indícios de crimes na conduta do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, e na do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
Todos os citados participaram de uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em uma rede social em agosto do ano passado. Foi lá que o chefe do Executivo comentou sobre o inquérito e divulgou detalhes sigilosos sobre as investigações que dizem respeito ao ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os elementos colhidos apontam para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo e de Jair Messias Bolsonaro considerando que, na condição de funcionários públicos, eles revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu Denisse Ribeiro.
Bolsonaro não foi indiciado
Apesar da alegação de crime, Bolsonaro não foi indiciado por nenhuma conduta. Segundo Denisse Ribeiro, a PF não pediu o indiciamento de Bolsonaro e nem de deputado federal Filipe Barros porque existe hoje uma divergência no STF quando o assunto é a possibilidade de a corporação indiciar um político com foro privilegiado.
Diferentemente da dupla, Mauro Cid, que não tem foro privilegiado, teve um pedido de indiciamento feito pela delegada por conta da divulgação do documento sigiloso. Isso porque, de acordo com ela, “na condição de funcionário público, o acusado revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
Vazamento feito em “live”
O vazamento dos dados aconteceu em agosto do ano passado quando o presidente publicou, em suas redes sociais, vazou dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE. Além da publicação, Bolsonaro também comentou e distorceu as investigações. Tudo isso, na época em que o presidente estava promovendo inúmeros ataques que tinham como foco colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
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