O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais uma vitória na Justiça. Desta vez, o petista teve o processo que tratava sobre o caso do triplex do Guarujá, um imóvel localizado no litoral de São Paulo, arquivado pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Revelada nesta sexta-feira (28), a decisão foi tomada um dia antes e ocorre após a Procuradoria da República no Distrito Federal ter pedido o arquivamento do caso.
De acordo com procurada da República, Marcia Brandão Zollinger, esse pedido de arquivamento aconteceu porque, na realidade, o caso do tríplex prescreveu, ou seja, o prazo para a punição do ex-presidente nos supostos crimes cometidos por ele acabou.
Essa manifestação veio à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, assim como publicou o Brasil123, ter considerado como suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) no caso do tríplex, anulando assim a condenação que havia sido proferida por ele contra Lula.
Essa anulação fez com que a investigação tivesse que ser encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Não suficiente, a anulação também determinou que a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar as provas colhidas no processo original, de Curitiba.
Tudo isso fez com que, em sua decisão, a juíza reconhecesse que houve, de fato, a prescrição, visto que o prazo para réus com mais de 70 anos, o caso de Lula, é reduzido pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, disse, a magistrada, finalizando que, “pelo exposto [pela procuradoria], acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
Depois da revelação da anulação, Lula foi às redes sociais e afirmou que a verdade venceu. “Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu”, escreveu o ex-presidente.
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