O governo federal regulamentou o funcionamento da chamada Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). A saber, oficialmente, o grupo ficará responsável por prevenir fraudes na concessão dos benefícios.
Ainda mais, de acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será também responsabilidade do grupo a criação de propostas para aprimorar a fiscalização dos programas sociais.
Contudo, cabe destacar que a Rede de Fiscalização tem caráter recomendativo. Os membros vão celebrar acordos e ajustes para a efetivação de suas propostas para melhorar a gestão dos benefícios.
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Composição do grupo de fiscalização do Bolsa Família
É interessante pontuar que no total, são oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Além disso, outros órgãos poderão ser convidados, mas não de forma permanente. Em suma, os participantes são:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representante da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Não há representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta comandada por Simone Tebet tem trabalhado para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.
Regras
Com foco no pente fino do Bolsa Família, o grupo se reunirá trimestralmente, com possibilidades de reunidas extraordinárias.
Ainda mais, cabe salientar que a participação na Rede de Fiscalização não será remunerada, e por fim, o grupo precisa elaborará um plano de trabalho anual.
A criação da Rede atende uma norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família e definiu o pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida.
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Nova rodada já está confirmada
Diante das novidades no sentido de maior rigor em relação aos beneficiários do Bolsa Família, muitos brasileiros ficam com receio da não confirmação do pagamento.
No entanto, o calendário de novembro já foi divulgado e segue com escalonamento pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Acompanhe a programação:
- NIS de final 1 – 17 de novembro;
- NIS de final 2 – 20 de novembro;
- NIS de final 3 – 21 de novembro;
- NIS de final 4 – 22 de novembro;
- NIS de final 5 – 23 de novembro;
- NIS de final 6 – 24 de novembro;
- NIS de final 7 – 27 de novembro;
- NIS de final 8 – 28 de novembro;
- NIS de final 9 – 29 de novembro;
- NIS de final 0 – 30 de novembro.
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