O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve uma importante vitória na Justiça na segunda-feira (13). Isso porque a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-líder do estado carioca.
Apesar da vitória, Sergio Cabral permanecerá preso por ter outros quatro processos. No entanto, a decisão foi um marco, visto que representou a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
De acordo com informações do portal “Uol”, a decisão foi proferida em um julgamento ocorrido por conta de um pedido da defesa do Sérgio Cabral. A prisão em questão havia sido decretada no âmbito da Operação Eficiência, que foi deflagrada com o intuito de apurar suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro com a ocultação de valores no exterior.
Na decisão do TRF, o tribunal decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador por domiciliar. Além disso, o órgão também determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
Ex-governador preso
Sergio Cabral está preso desde novembro de 2016. Hoje, ele se encontra no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio de Janeiro. Em nota, a defesa dele comemorou a decisão e ainda afirmou que, ao conceder a prisão domiciliar, o TRF2 “reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos”.
Além disso, a defesa também afirmou que “espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”.
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