O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a mais 10 anos de prisão, nesta quinta-feira (04). A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão.
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Na sentença, Marcelo Bretas reduziu em um terço a pena-base de Cabral. Tal fato se deu porque o ex-governador confessou os crimes. Todavia, o magistrado não aplicou os benefícios previstos no acordo de delação premiada do ex-político porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que os benefícios não se aplicariam às ações penais que já estavam em curso.
“As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, disse o juiz em sua decisão.
Além disso, relatou Marcelo Bretas, a atividade criminosa do condenado mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas. Sérgio Cabral e outros réus foram condenados por corrupção, em recebimento de propina, na ordem de 1%, conhecida como “taxa de oxigênio”.
Para receber essa quantia, as investigações mostraram que contratos eram firmados entre empresas fornecedoras, empreiteiras e o governo do estado. Além de Cabral, também foram condenados no mesmo processo:
- O ex-secretário de Obras Hudson Braga, a 12 anos e 11 meses de prisão;
- O assessor e operador financeiro Wagner Jordão, a 8 anos e 4 meses;
- E os empresários Alex Sardinha e Geraldo André, ambos a 16 anos e 10 meses.
Em nota, o advogado Márcio Delambert, que defende Sérgio Cabral, informou que recorrerá da decisão. “O juiz reduziu a pena reconhecendo a condição do ex-governador de colaborador da Justiça. A defesa vai recorrer para obter o perdão judicial a que ele tem direito”, disse.
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