Em junho de 2020 o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 114.157. O texto permite que os motoristas paguem o pedágio por quilômetro rodado, assim não haverá a necessidade de parar regularmente em cabines de cobrança.
O que parece um sonho pode e deve se tornar realidade em breve. Pois na prática, o pagamento do pedágio será proporcional ao uso das rodovias. Neste sentido, a grande promessa das novas regras é que as viagens sejam mais rápidas e o trânsito mais fluido.
Para entender melhor, com a eliminação das praças de pedágio, a cobrança ocorrerá através da leitura das placas dos veículos com o auxílio de sensores em câmeras. O procedimento será semelhante ao utilizado por radares eletrônicos, havendo também a possibilidade de recorrer à tecnologia de radiofrequência.
Pelo menos no primeiro instante, a identificação dos veículos será feita através da instalação de tags eletrônicas, tal como já é feito por serviços privados de cobrança automática, como no modelo “Sem Parar”. Contudo, para ter direito ao benefício, os usuários deverão arcar com a instalação e a mensalidade da tag de modo obrigatório.
Este sistema já é bastante usado na Europa e na América do Norte, onde é conhecido por “free flow”. De acordo com uma nota enviada pelo Ministério da Infraestrutura ao UOL Carros, apesar da necessidade de adquirir uma tag, a expectativa de cobrança do pedágio por quilômetro rodado sugere uma redução substancial na tarifa.
“Todavia, uma vez que ainda não existe um sistema de cobrança ‘free flow’ em funcionamento, não se tem uma noção exata de quanto será tal redução”, completou a pasta. Tendo em vista que os motoristas deverão pagar pelo uso proporcional das rodovias, é possível que os valores cobrados sejam inferiores.
A novidade é bastante aguardada pelos motoristas brasileiros, especialmente por aqueles que usam trechos curtos e não precisariam arcar com preços ‘cheios’. No entanto, antes da lei entrar em vigor, é preciso estabelecer como esta tecnologia será implementada. O ministério apresentou uma proposta de regulamentação ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As mudanças devem constar novos contratos de concessão, enquanto aqueles já em vigor terão a chance de alterar a via de requisição quinquenal. Hoje, a rodovia Presidente Dutra, administrada pela CCR Nova Dutra, deverá ser a primeira a adotar a cobrança do pedágio por quilômetro rodado. A regra começará a valer na região Metropolitana de São Paulo daqui a três anos.
Outra novidade também está prevista para 2025, e consiste na BR-040 que conecta o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, na altura da Região Metropolitana do Rio – trecho sob a gestão da Concer.
