O Projeto de Lei (PL) nº 2397, de 2021, que dispõe sobre a isenção do pedágio para veículos elétricos foi rejeitado. O parecer negativo foi dado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto é direcionado a futuros editais para a concessão de rodovias que sejam publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A rejeição foi decretada tendo em vista que o texto iria modificar a Lei nº 10.233/01, que dispõe sobre uma série de assuntos como a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País.
De acordo com o relator do texto, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o autor do PL, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), está correto em propor a isenção e reduzir o uso de veículos movidos a eletricidade, que prometem poluir menos o ambiente. No entanto, Rigoni foi contra as isenções do pedágio para este segmento de veículos, como acontece atualmente com as motocicletas e semelhantes em rodovias federais.
O deputado disse que, “esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários”. A justificativa dada foi de que a medida não iria, necessariamente, instigar a compra deste tipo de veículo.
Os debates sobre o tema continuam a caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os carros elétricos têm conquistado seu espaço, se tornando os protagonistas da indústria automobilística com o propósito de “limpar o ar” do planeta. Por essa razão, as montadoras estão se adaptando a novas estratégias com o propósito de zerar a emissão de carbono. Os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia são pioneiras na corrida pela implantação de carros elétricos. A meta estipulada é extinguir os motores à combustão até o ano de 2035.
No Brasil, esta inclusão vem acontecendo gradativamente, mas mesmo assim tem ganhado força. De acordo com o estudo ‘O Caminho da Descarbonização do Setor Automotivo’, realizado pela Associação Nacional das Montadoras (Anfavea) junto ao Boston Consulting Group (BCG), o mercado de carros elétricos deve dar um salto nos próximos anos no Brasil.
Hoje, a participação de carros híbridos e elétricos não ultrapassa a margem de 2%, se tratando de carros comerciais leves como picapes e SUVs. No entanto, a expectativa é para que em 2030, eles representem entre 12% a 22% dos emplacamentos do Brasil, podendo chegar a 32% e 62% dependendo da aceitação.
Estes dados apontam a necessidade de implementação de políticas públicas capazes de fomentar a venda de carros híbridos e elétricos com o propósito de acelerar a descarbonização. Na oportunidade, o diretor de veículos leves da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), afirmou que:
“A partir do ano que vem, as vendas de carros eletrificados vão crescer de forma expressiva. Porém, o mercado de massa vai demorar um pouco para se estabelecer no Brasil, levando em consideração as mudanças que ainda precisam acontecer”.
