O Ministério da Economia desenvolveu em 2019 a PEC Emergencial e ela pode ser colocada em prática após a prorrogação do auxílio. Com ela, os servidores públicos podem se encontrar prejudicados devido ao recorte de 25% de todo o salário. O intuito é liberar uma verba para momentos de crise e emergência como no caso da pandemia de 2020 e 2021. A pressão pelo retorno do benefício do auxílio emergencial fez com que aumentasse a pressão para que ela fosse aprovada em nome do teto de gastos.
No caso dos servidores públicos, tanto a remuneração quanto a jornada de trabalho podem ser reduzidos. O texto também prevê que sejam analisados todos os benefícios fiscais para que o governo possa economizar. Economistas afirmam que a PEC emergencial pode ser positiva no quesito de equilíbrio fiscal, mas que permite ao presidente da República bloquear incentivos e reajustes de carreiras e promoções aos servidores públicos.
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Para o senador Antonio Anastasia (PSD), por exemplo, essas mudanças não devem ser aplicadas para os servidores públicos que trabalham somente com a função já que eles não possuem a oportunidade de encontrar outro emprego. Professores e secretários já planejaram greves contra a PEC emergencial.
Economia pior ou melhor com a PEC emergencial?
A economia estimada pode variar bastante dependendo das medidas aprovadas, mas acredita-se que esteja entre R$ 10 bilhões a R$ 25 bilhões. Esse valor permitirá o pagamento do abono salarial para os mais pobres. Somente no caso da administração pública, já seria possível reduzir mais de R$ 50 bilhões.
Segundo o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse ato poderia reduzir o PIB em 1,2% e o argumento é que a maioria dos servidores públicos recebem até dois salários mínimos e gastam praticamente tudo, movimentando a economia. Aqueles que recebem valores maiores estão em menor número e não influenciam tanto no cálculo final.
Para o jornalista Antonio Tuccilio, Capital News, a PEC emergencial tem o poder de precarizar os trabalhos públicos, desvalorizando ainda mais os servidores.
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