A agenda de reformas estruturais apresenta uma série de projetos que são defendidos por especialistas do ramo financeiro, especialmente a PEC emergencial. Os textos preveem alguns gastos estatais e possuem o objetivo de desafogar o governo das dívidas. Mas, isso não quer dizer, necessariamente, que seja uma boa atitude para a população. Uma das cláusulas permite que os salários sejam cortados e o salário mínimo congelado.
Atualmente, a mais urgente de todas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) que já cria cortes e despesas imediatas para que o governo não ultrapasse o teto de gastos. A regra proíbe o crescimento das despesas acima da inflação. Outro corte temporário será nos custos fixos em relação ao salário de servidores públicos ou concursos públicos. Neste ano, assim que ela for aprovada, já devem entrar em prática.
Os aumentos e as promoções para os servidores também devem estar bloqueados pelos próximos dois anos. Além disso, o governo fica impedido de criar novas despesas desnecessárias. A proposta já foi enviada para o Congresso no ano de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda passa por análises.
Corte de salário pode reduzir PIB – PEC Emergencial
Para os especialistas, o corte de salários pode reduzir o PIB nacional. A economia estimada pode variar bastante dependendo das medidas aprovadas, mas acredita-se que esteja entre R$ 10 bilhões a R$ 25 bilhões. O abono salarial que paga o salário mínimo para as classes mais baixas está custando uma média de R$ 20 bilhões e já poderia ser cobrado.
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Há a oposição que argumenta que a medida pode ser prejudicial para os trabalhadores porque tira bilhões da economia. Um cálculo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estimou que essa redução pode causar a diminuição de até 0,3% do PIB nacional e que pode chegar até 1,4% (para o corte máximo de 25%). Segundo a pesquisa, a maior parte da classe média poupa pouco e gasta uma grande parte do salário, há uma grande parcela de servidores públicos. Aqueles que ganham salários enormes estão em menor número e representam uma parcela extremamente pequena.
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