Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que define o piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com deputados e senadores, o objetivo é fornecer segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece a remuneração mínima de R$4750,00 para a categoria.
O projeto da lei federal já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, contudo, nunca chegou a ser enviado para sanção presidencial. Isso se deve pelo fato dos parlamentares terem avaliado que a previsão deveria ser incluída na Constituição, evitando que ações judiciais suspendessem o piso. Com isso, foi necessário aprovar a PEC antes de envio para sanção presidencial.
No entanto, ainda é necessário que o texto seja aprovado em um segundo turno de votação, mas ainda não há previsão, dado que o Arthur Lira, presidente da Câmara, pretende votar a PEC das Bondades ainda hoje, que visa aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$600 reais, além da criação de outros benefícios.
Como ficam os valores?
De acordo com o projeto de lei, o piso salarial dos profissionais de enfermagem será:
- Enfermeiros: R$4.750,00;
- Técnicos de enfermagem: R$3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem: R$2.375,00;
- Parteiras: R$2.375,00.
Carmen Zanotto, relatora da matéria na casa, destacou em seu relatório a importância que os profissionais de saúde tiveram durante a atual pandemia da Covid-19, que ainda vem preocupando a população.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, disse Zanotto.
Ainda, de acordo com Carmen Zanotto, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, aponta que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino. Por fim, ela destacou que a PEC “corrige uma distorção histórica, que a compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”.
Impacto fiscal da PEC
A estimativa é que a PEC da Enfermagem tenha um impacto fiscal na casa de R$16,3 bilhões ao ano. Nem a PEC e nem mesmo o projeto de lei que fixou o piso salarial dos profissionais de enfermagem informaram de onde virá o dinheiro para custear a medida, que deve afetar principalmente Estados, municípios e iniciativa privada.
Caso a Câmara venha adiar o envio do projeto para a sanção do Bolsonaro, pode evitar um desgaste do presidente com a categoria, dado que, em tese, é necessário vetar projetos que aumentem despesas sem haver uma fonte de custeio.
No entanto, mesmo que o projeto de lei seja aprovado, com ou sem indicação dos recursos de custeio, o governo terá que lidar com um problema econômico, dado que as despesas do governo, Estado e Municípios serão aumentadas. O governo também deverá ter problemas com os hospitais da rede privada.
