Parlamentares e políticos do Executivo estão em clima de tensão com os acontecimentos recentes em relação ao Orçamento Secreto. O nome é dado para as Emendas do Relator (RP9), que são medidas que permitem, sem transparência atualmente, o envio de dinheiro público para as bases eleitorais de deputados e senadores.
Durante as eleições, a pauta do Orçamento Secreto foi tema. Enquanto Bolsonaro dizia que não tinha poder sobre a medida, Lula acusava parlamentares e o atual presidente de serem imorais com o uso do dinheiro público. Atualmente, o cenário mudou.
O que é o orçamento secreto e o que ele tem de importante?
O orçamento secreto é uma forma de parlamentares enviarem dinheiro para suas bases eleitorais. Contudo, o que era para ser bom não foi feito de uma forma correta, segundo especialistas. Isso porque é praticamente impossível rastrear o dinheiro e saber qual foi o parlamentar que enviou a verba. Segundo especialistas também, a medida favorece, e muito, a corrupção no Brasil.
A medida terá um impacto de R$40 bilhões ao final desse ano. O valor se refere aos anos de 2020, 2021 e 2022. O valor fica acima de muitos investimentos públicos em áreas importantes para a vida da população.
Apesar disso, os últimos acontecimentos do orçamento secreto levantam tensão em Brasília. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma votação, ontem (15), para julgar se a medida é constitucional ou não. Até agora, os votos estão 5 a 4 em favor do fim do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para analisar o tema e a votação deve continuar segunda-feira, 19.
Durante este tempo, o Congresso votou por mudanças no orçamento secreto, em busca de mais transparência. Contudo, opositores do projeto dizem que ainda faltam meios de garantia a efetiva transparência do gasto de dinheiro público. Na votação, as duas maiores bancadas (PL, de Bolsonaro, e PT, de Lula) votaram a favor da mudança e da continuidade do orçamento secreto.
O que prevê o novo texto
O novo texto do orçamento secreto tem algumas mudanças nas emendas do relator que permitirão, de fato, mais transparência. Contudo, especialistas dizem que as pautas votadas são insuficientes para gerar confiança aos gastos do governo.
Antes, não se sabia quem era o parlamentar que havia enviado a verba, nem em que os gastos haviam sido feitos. Nesse sistema, 96% do dinheiro foi enviado para a base aliada ao atual presidente, Jair Bolsonaro. Em investigação própria, a Revista Piauí descobriu casos estranhos de uso de dinheiro do orçamento secreto. Dentre eles, a cidade de Pedreiras, no Maranhão, teria feito 540,6 mil extrações dentárias, cerca de 19 por habitante da cidade.
Agora, o texto prevê que 80% do valor do orçamento secreto vá para os partidos, baseando-se no tamanho das bancadas. Assim, PL e PT são os maiores beneficiados. Além disso, 15% do valor destinado à RP9 vão para as cúpulas do Senado e da Câmara, 7,5% para a Mesa Diretora do Senado e do Congresso e 5% para o presidente e o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento). De todo o valor do orçamento secreto, 50% do montante precisa ser investido em saúde, educação e assistência social.
