O direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um julgamento justo foi violado durante um caso de corrupção que resultou em sua prisão e o impediu de concorrer a um cargo, segundo um comitê das Nações Unidas.
Entenda o caso
Em comunicado desta quinta-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU disse que a investigação e a acusação brasileira violaram o “direito de Lula de ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos”.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar atos de corrupção e manter a população informada, especialmente quando um ex-chefe de Estado está em causa, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo”, disse Christopher Arif Bulkan, membro do comitê.
Pleito de Lula
Lula apresentou uma queixa ao comitê em 2016 sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação de corrupção do Brasil. Apelidada de “Operação Lava Jato”, ela expôs um esquema massivo envolvendo políticos, empresários e a petroleira estatal Petrobras.
A decisão do painel de 18 membros da ONU não é vinculativa, mas foi acompanhada de perto. A comissão concluiu que o juiz principal da investigação, Sergio Moro, demonstrou parcialidade na condução do caso contra Lula, presidente do Brasil de 2003 a 2010.
“Durante a investigação, o ex-juiz Moro aprovou um pedido do Ministério Público para grampear os telefones de Lula, de sua família e de seu advogado. Ele então divulgou o conteúdo das escutas para a mídia antes de formalmente instituir acusações”, disse o painel.
“Ele também emitiu um mandado de prisão para deter Lula para interrogatório. O mandado vazou para a mídia e, consequentemente, fotos de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.”
Papel de Moro na condenação de Lula
Moro condenou Lula, que negou as acusações contra ele, a nove anos em 2017 por supostamente aceitar propina. Um tribunal de apelação aumentou a pena para 12 anos em 2018, afastando Lula das eleições presidenciais daquele ano, vencidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por fim, a comissão disse que “a conduta e outros atos públicos do ex-juiz Moro violaram o direito de Lula ser julgado por um tribunal imparcial”, enquanto “as ações e declarações públicas do ex-juiz e dos promotores violaram seu direito à presunção da inocência”.
Também “instou o Brasil a garantir que quaisquer outros processos criminais contra Lula cumpram as garantias do devido processo e evitam violações semelhantes no futuro”. O relatório vem pouco mais de um ano depois que Lula teve sua condenação por corrupção cassada por um juiz por questões processuais, abrindo a porta para o líder de esquerda buscar a reeleição nas eleições de outubro.
Eleições a caminho
Pesquisas recentes mostraram Lula com vantagem sobre Bolsonaro, que tem enfrentado críticas pela forma como seu governo lidou com a pandemia de COVID-19, entre outras questões. A equipe jurídica de Lula saudou a “decisão histórica” do comitê da ONU nesta quinta-feira. Sérgio Moro, que passou a servir como ministro da Justiça de Bolsonaro antes de renunciar em 2020, disse que não viu as conclusões completas.
No entanto, o ex-juiz, que pode estar de olho na candidatura presidencial este ano, afirmou em comunicado que Lula “foi condenado por corrupção em três processos, nas mãos de nove juízes diferentes”.
