Os ministros selecionados pelo presidente Lula vêm apresentando seus planos para o novo governo. Assim, o líder do Senado Randolfe Rodrigues, quem trouxe algumas informações da sede do governo no Congresso Nacional. E são estas as informações que hoje, nós traremos as mudanças que irão ser propostas para o regime tributário brasileiro.
Em qual contexto o regime tributário poderá sofrer alterações?
Conforme o senador Randolfe, o governo levará adiante as sugestões de mudança do sistema tributário estando em tramitação no legislativo. Conforme o senador, o governo Lula dará prioridade máxima à reforma tributária.
Espera-se que as propostas de emendas constitucionais 45 e 110, que tratam do tema, sejam reavaliadas. Randolfe declarou que deixar de considerar o trabalho que já vem sendo feito em relação às propostas de um novo sistema tributário no Brasil seria um desrespeito.
A PEC 45 foi idealizada por Bernard Appy, que atualmente gerencia a secretaria especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda. No momento de sua produção, teve sua apresentação no Congresso pelo deputado, baleia Rossi, onde teve como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro. Já o senador Roberto Rocha, informou que parte da PEC 110 foi aprovada.
Agora em 2023, Geraldo Alckmin, se manifestou a favor de reindustrializar o Brasil, demonstrando grande interesse no assunto. Cabe salientar, que Geraldo Alckmin, além de ser vice-presidente, acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Quais as possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro?
O objetivo da reforma tributária é modificar as leis existentes que estipulam a incidência de impostos e taxas que são necessárias de pagamento pelos brasileiros. A plataforma do governo federal afirma que a intenção de reformar o sistema tributário é tornar mais simples, justo e imparcial.
Já no 1º trimestre de 2022 se fala nessa ideia, mas a dificuldade de implementá-la impediu que tivesse aprovação até este ano. Além disso, a intenção é ter a discussão já em 2023, de forma que já tenha um novo sistema de tributação no país no ano seguinte. Dentre as ações que recomendou por meio de PECs estão:
- Conceber um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) único que exclua outros impostos que incidam sobre bens e serviços;
- Modelo Dual de IVA para estados e municípios: o IVA Subnacional, que se comporá do IBS (Imposto de Bens e Serviços), criado a partir da fusão do ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
- Além disso, terá a incidência do IVA Federal, a ser arrecadado elo governo federal, e terá a incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será composto pelos atuais Cofins, Cofins Importação, PIS e Cide-Combustíveis.
Mudanças estão por vir. Mas precisamos aguardar para ver se terão realmente proveito das MPs já existentes no Congresso Nacional. Ou serão feitas regras, fora de tudo o que já se tem proposta e analise.
É aguardar a ver.
Então, em 2023, há a previsão de que haja muitas mudanças no sistema tributário brasileiro. Se acontecerão?
Sendo assim, aguardamos os próximos capítulos sobre o regime tributário.
